Nota conjunta orienta trabalhadores sobre como identificar, denunciar e buscar proteção diante de ameaças, perseguições e demissões motivadas por posicionamento político.
As Centrais Sindicais divulgaram, em 28 de outubro, uma nota de orientação e repúdio às denúncias de assédio eleitoral e discriminação política contra trabalhadores e trabalhadoras após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
O documento alerta para a circulação de mensagens de empresários, influenciadores digitais e agentes políticos incentivando a demissão de empregados em razão de seu voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de campanhas de boicote a estabelecimentos comerciais associados a determinadas posições políticas.
Segundo a nota, até 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia registrado mais de 2,4 mil denúncias de assédio eleitoral em 2026, com centenas de novos registros após o segundo turno.
As Centrais reforçam que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, perseguido, humilhado, deixar de ser contratado ou perder o emprego por causa de seu voto, opinião política ou preferência partidária. O voto é livre e secreto, e a relação de trabalho não pode ser utilizada como instrumento de punição ou perseguição ideológica.
Quais práticas configuram assédio eleitoral?
Entre as condutas apontadas estão ameaças de demissão motivadas pelo voto, recusa de contratação ou promoção, redução salarial, retirada de benefícios, exigência de revelação do voto e constrangimentos ou perseguições em razão de manifestações políticas.
A nota também esclarece que essas práticas podem gerar responsabilização nas esferas trabalhista e criminal, conforme a conduta praticada. A Lei nº 9.029/1995, por exemplo, proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de trabalho e prevê medidas de reparação em casos de dispensa discriminatória.
Como denunciar?
O documento apresenta orientações para trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação política no ambiente de trabalho. Entre as recomendações estão preservar provas, registrar mensagens e ameaças, procurar o sindicato da categoria e denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
O MPT mantém um canal específico para denúncias de assédio eleitoral, inclusive após o encerramento das eleições: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
As Centrais também destacam a importância da atuação das entidades sindicais no acolhimento dos trabalhadores, na reunião de provas, no encaminhamento de denúncias e na adoção de medidas administrativas e judiciais.
ATENS SN reforça a importância da defesa dos direitos dos trabalhadores
O respeito à liberdade de consciência, à opinião política e ao exercício do voto é um direito fundamental. Nenhum trabalhador deve sofrer retaliações ou ter sua dignidade e seus direitos ameaçados por suas convicções políticas.
O ATENS SN reforça a importância da organização sindical e da denúncia de práticas discriminatórias. A defesa dos trabalhadores também passa pela garantia de que seus direitos e liberdades sejam respeitados dentro e fora dos locais de trabalho.
Leia a íntegra da nota das Centrais Sindicais, que reúne informações sobre a legislação, exemplos de assédio eleitoral e orientações sobre como agir e denunciar.
