Servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas passarão a contar com novas regras para empréstimos consignados a partir desta semana. As mudanças fazem parte das medidas anunciadas pelo governo federal para reorganizar o sistema de crédito e reduzir o comprometimento excessivo da renda dos trabalhadores do serviço público.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo máximo para pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para 120 parcelas. A medida valerá para novos contratos, portabilidades e renegociações realizadas a partir de 20 de maio. Contratos antigos continuam seguindo as regras anteriores.
Outra mudança importante envolve a margem consignável. O governo anunciou a redução gradual do limite comprometido com crédito consignado, que atualmente é de 45%. A proposta é diminuir esse percentual para 40%, com reduções progressivas nos próximos anos, como forma de conter o endividamento das famílias.
Além disso, novas regras de segurança e transparência já começaram a valer desde abril. Agora, instituições financeiras precisam informar com mais clareza taxas de juros, encargos e o custo efetivo total das operações. Também passou a ser obrigatória a autorização individual do servidor para cada nova operação realizada em cartões consignados.
As mudanças têm gerado debate entre entidades representativas dos servidores, principalmente pelo impacto direto no orçamento da categoria. O aumento do prazo pode reduzir o valor das parcelas mensais, mas também amplia o tempo de endividamento. Já a redução da margem é apresentada pelo governo como uma tentativa de proteger a renda dos trabalhadores frente ao crescimento das dívidas descontadas diretamente em folha.
