Entidade defende auditoria integral da dívida pública, revisão da política de superávit primário e destinação dos recursos públicos ao atendimento das necessidades da população.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) protocolou, no dia 5 de novembro, uma Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual apresenta preocupações com os rumos da política econômica brasileira e cobra medidas para enfrentar o que a entidade denomina Sistema da Dívida.

O documento foi elaborado a partir de deliberação do Conselho Político da ACD e surge em um contexto de intensificação das pressões do mercado financeiro por aprofundamento da política de superávit primário.

Na carta, a entidade argumenta que a busca por resultados fiscais positivos tem comprometido a capacidade do Estado de realizar investimentos, manter os serviços públicos e atender às necessidades sociais. Segundo a ACD, a prioridade dada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública reduz o espaço orçamentário destinado às políticas públicas e ao desenvolvimento nacional.

Auditoria da dívida e transparência no orçamento

Entre as principais reivindicações apresentadas pela Auditoria Cidadã da Dívida está a realização de uma auditoria integral da dívida pública, com participação social e publicidade das investigações. A entidade destaca que essa previsão está presente na Constituição Federal de 1988, no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A carta também questiona os mecanismos financeiros que, segundo a ACD, contribuem para o crescimento da dívida pública, além de criticar os juros elevados e as medidas de ajuste fiscal que resultam em cortes nos investimentos sociais, privatizações e contrarreformas.

Outro ponto apresentado é o apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, de iniciativa popular, que propõe estabelecer limites para as taxas de juros no Brasil.

Recursos públicos devem atender às necessidades da população

Ao final do documento, a Auditoria Cidadã da Dívida solicita uma audiência com o presidente da República para apresentar suas propostas de enfrentamento ao Sistema da Dívida e defender mudanças na política econômica.

Para o ATENS, o debate sobre a destinação do orçamento público é fundamental para o futuro do serviço público brasileiro. A disponibilidade de recursos para universidades, instituições federais de ensino, políticas sociais, infraestrutura e valorização dos trabalhadores do Estado está diretamente relacionada às escolhas econômicas e fiscais do país.

É necessário ampliar a participação da sociedade nesse debate e questionar modelos econômicos que subordinam investimentos sociais e serviços públicos às exigências do sistema financeiro.

Leia a carta na íntegra: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/urgente-acd-envia-carta-aberta-ao-presidente-lula/