Nós, do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino (ATENS SN), entendemos que discutir os rumos do Brasil é também discutir o futuro da universidade pública, da ciência, dos serviços públicos e dos direitos de quem trabalha para construir este País. Nosso posicionamento nasce da defesa de uma sociedade democrática, socialmente justa, soberana e comprometida com a educação como instrumento de transformação.
A história recente brasileira impõe uma reflexão sobre o tratamento dispensado às instituições públicas. Durante o governo Jair Bolsonaro, universidades federais enfrentaram cortes e bloqueios orçamentários que comprometeram sua capacidade de funcionamento, enquanto a autonomia universitária foi atingida por nomeações de reitores que não foram os mais votados pelas respectivas comunidades acadêmicas. Em 2019, a Andifes registrou um bloqueio médio de 29,74% do orçamento discricionário das universidades federais. Não se trata apenas de números: são recursos que sustentam laboratórios, bibliotecas, segurança, assistência estudantil, pesquisa e tantas outras atividades indispensáveis à educação superior.
A universidade é um espaço de liberdade, pluralidade e produção do conhecimento. Por isso, tentativas de censura, perseguições e intimidações a servidores técnico-administrativos e docentes, pesquisadores, dirigentes e estudantes representam ameaças que ultrapassam os muros das instituições. Quando o pensamento crítico é tratado como inimigo e o debate acadêmico cede lugar ao medo, toda a sociedade perde. A autonomia universitária e a liberdade de ensinar e aprender são condições fundamentais para a democracia.
A pandemia de Covid-19 tornou ainda mais evidente o custo social do desprezo pelas evidências científicas. Enquanto pesquisadores e profissionais da saúde trabalhavam para enfrentar uma emergência sanitária sem precedentes, o País assistiu o menosprezo à gravidade da doença e a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
A defesa da universidade pública também é inseparável da valorização dos servidores. Durante o governo Bolsonaro, o funcionalismo federal atravessou anos sem recomposição salarial linear e sem negociação com as categorias. Em 2023, o governo Lula restabeleceu a Mesa Nacional de Negociação Permanente, após anos de interrupção, e firmou acordo de reajuste linear de 9%, além de ampliar benefícios. Posteriormente, negociações específicas produziram acordos de reestruturação de carreiras, incluindo mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Em 2026, a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências para esta carreira acrescentou um novo instrumento de reconhecimento profissional e impactou positivamente na remuneração de grande parcela da categoria TNS.
Esses avanços devem ser reconhecidos sem perder de vista o que ainda precisa ser conquistado. A recomposição das perdas acumuladas, a valorização de todas as categorias, as condições dignas de trabalho e de aposentadoria e o financiamento permanente das instituições continuam na pauta.
Defendemos um Brasil que não confunda soberania com isolamento, nem cooperação internacional com submissão. Um país soberano investe em sua própria ciência, desenvolve tecnologia, protege seu patrimônio ambiental e constrói relações internacionais orientadas pelo interesse nacional, pelo multilateralismo e pela solução pacífica dos conflitos. Não se constrói autonomia nacional desvalorizando a inteligência brasileira ou enfraquecendo as instituições responsáveis por formar profissionais e produzir conhecimento.
Defendemos, igualmente, políticas públicas inclusivas, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a proteção dos direitos sociais. A educação pública deve abrir caminhos, ampliar oportunidades e permitir que pessoas de diferentes origens tenham condições reais de participar da vida econômica, política e cultural do país.
Neste momento de definição dos rumos nacionais, o ATENS SN reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social, a soberania e a valorização dos servidores públicos. Nosso posicionamento se fundamenta na compreensão de que projetos políticos precisam ser avaliados por suas escolhas, por suas políticas e pelos efeitos concretos que produzem na vida da população.
O Brasil que defendemos é aquele que investe em educação em vez de estrangulá-la; que reconhece a ciência em vez de desacreditá-la; que dialoga com seus trabalhadores em vez de silenciá-los; que valoriza suas universidades em vez de ameaçar sua autonomia. Um Brasil em que o conhecimento seja fonte de liberdade, o serviço público seja instrumento de direitos e a soberania se traduza em dignidade para seu povo.
Porque o futuro não se constrói pelo enfraquecimento das instituições, mas pela capacidade coletiva de fortalecê-las. E a esperança, para nós, não é espera passiva: é participação, organização e luta por um país mais justo, democrático e solidário.
Fontes:
https://www.andifes.org.br/2019/05/17/contingenciamento-nas-universidades-chega-ate-54-diz-andifes/
