O orçamento público federal voltou a expor uma disputa política central: de um lado, a ampliação do poder do Congresso sobre a destinação de recursos por meio das emendas parlamentares; de outro, o estrangulamento financeiro de áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia. Nos últimos anos, enquanto o volume de emendas cresceu e passou a movimentar dezenas de bilhões de reais, universidades federais, institutos de pesquisa e agências de fomento enfrentaram cortes, bloqueios e contingenciamentos sucessivos.

O orçamento, que deveria expressar um projeto de país comprometido com desenvolvimento social, soberania e produção de conhecimento, tem sido cada vez mais capturado por disputas políticas imediatistas e pela lógica da negociação parlamentar.

O crescimento das emendas individuais, de bancada e, anteriormente, das chamadas RP9 — conhecidas como orçamento secreto — consolidou uma nova dinâmica de poder em Brasília. Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade do mecanismo pela falta de transparência, parte dessa lógica permaneceu por meio da redistribuição de recursos para outras modalidades de emendas.

Enquanto isso, as universidades federais enfrentam redução dos recursos discricionários, fundamentais para garantir o funcionamento cotidiano das instituições: pagamento de energia, limpeza, segurança, manutenção de laboratórios, assistência estudantil e permanência acadêmica.

O impacto vai além da gestão universitária. A asfixia orçamentária compromete bolsas de pesquisa, interrompe projetos científicos, fragiliza a formação de novos pesquisadores e enfraquece setores estratégicos para o país, como saúde, tecnologia, energia e inovação.

Não se trata de um problema técnico, mas de uma escolha política.

Cada corte na educação pública representa menos investimento em desenvolvimento, menos produção científica e menos capacidade do Estado de responder aos desafios sociais e econômicos do país.

Para o ATENS Sindicato Nacional, a defesa do orçamento das universidades federais é parte da luta pela valorização do serviço público e pela construção de um projeto nacional que priorize conhecimento, justiça social e soberania.

Não há futuro para o Brasil sem universidade pública forte, financiamento adequado e valorização de quem sustenta diariamente essas instituições.