O governo federal anunciou novas medidas para o crédito consignado de servidores públicos federais dentro do programa Novo Desenrola Brasil. A proposta busca facilitar a reorganização financeira de trabalhadores endividados por meio da redução gradual da margem consignável, ampliação do prazo de pagamento e flexibilização do uso do crédito.
As mudanças atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de militares e outros grupos vinculados ao serviço público federal.
Entre os principais pontos anunciados pelo governo estão:
- redução gradual da margem consignável dos atuais 45% para 30% até 2031;
- possibilidade de utilização da margem antes reservada aos cartões consignados em empréstimos com juros menores;
- ampliação do prazo máximo de pagamento de 96 para 120 meses;
- extinção gradual das modalidades de cartão consignado e cartão benefício.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir o comprometimento da renda dos servidores e facilitar a migração para modalidades de crédito mais baratas.
O tema do endividamento dos servidores públicos vem sendo debatido há anos pelas entidades sindicais, especialmente após o congelamento salarial vivido entre 2019 e 2022 e o avanço da inflação no período pós-pandemia. O próprio governo reconhece que esse cenário contribuiu para que muitos trabalhadores recorressem ao crédito consignado como forma de complementar renda.
Iniciativas de renegociação e reorganização das dívidas podem representar um alívio importante para parte da categoria. No entanto, é importante ressaltar que o endividamento crescente dos servidores está diretamente relacionado à perda do poder de compra dos salários e à ausência de uma política permanente de valorização do funcionalismo público.
Nesse sentido, o ATENS defende que medidas emergenciais de reorganização financeira devem caminhar junto à recomposição salarial, à redução das taxas de juros e ao fortalecimento das negociações coletivas, garantindo condições reais para que os servidores recuperem sua estabilidade financeira.
