O ATENS Sindicato Nacional, junto a diversas entidades representativas do serviço público, manifestou-se oficialmente contra a proposta de Reforma Administrativa que está sendo articulada pelo deputado Pedro Paulo. A carta aberta foi divulgada pela Pública-Central do Servidor e direcionada aos parlamentares, alertando sobre os impactos negativos da proposta.

O documento destaca que o texto da reforma ainda não foi disponibilizado publicamente, mesmo com entrevistas do deputado coordenador do Grupo de Trabalho, levantando preocupações quanto à transparência e ao compromisso democrático. A carta aponta que a reforma pode precarizar vínculos e carreiras no serviço público, comprometer a previdência dos servidores e afetar a efetividade do atendimento à população.

Segundo a carta, a ampliação da digitalização dos serviços públicos, sem infraestrutura e capacitação adequada para toda a população, pode excluir grande parte da sociedade do acesso a serviços essenciais. Além disso, o fim do Regime Jurídico Único e alterações nos RPPS podem gerar déficits futuros que recairão sobre os estados e municípios.

O ATENS SN reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e conclama a sociedade e parlamentares a valorizarem o trabalho das servidoras e servidores, fundamentais para garantir os direitos previstos na Constituição Federal.

Confira a carta completa e assine também a defesa do serviço público: 

Carta de posicionamento sobre a reforma administrativa_Pública