O ATENS Sindicato Nacional anuncia a disponibilização de um guia sobre como Técnicos de Nível Superior (TNS) aposentados com direito à paridade podem requerer a aceleração de sua progressão por capacitação. Este documento, elaborado pelo Escritório Munemassa Advogados, assessoria jurídica do Sindicato, oferece um roteiro fundamentado na nova redação do Artigo 10-B do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) para o requerimento administrativo do direito pelos aposentados, encaminhado para a Administração das Universidades.
A iniciativa visa esclarecer os procedimentos e requisitos para que esses servidores busquem o reconhecimento de um direito que, embora possa enfrentar obstáculos administrativos iniciais, possui respaldo para eventual judicialização.
Entenda o Direito: Quem Pode Ser Beneficiado?
A ação para aceleração da progressão por capacitação é destinada aos servidores Técnicos de Nível Superior (TNS) que se aposentaram com paridade.
Aposentadoria: Ter se aposentado com paridade, ou seja, servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003.
Nível de Carreira: Não estar atualmente no último nível da carreira, ou seja, no padrão 19. A comprovação pode ser feita por meio de informações do departamento de administração de pessoal da Universidade ou por contracheques e fichas financeiras.
Documentos Necessários para Formalizar o Pedido
Para dar entrada no pedido administrativo de aceleração da progressão, os interessados deverão reunir e comprovar os seguintes requisitos, conforme orientação da Munemassa Advogados:
- Tempo de Serviço: Comprovação do cumprimento de um interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo, contados antes da data da aposentadoria.
- Carga Horária de Desenvolvimento: Comprovação do cumprimento da carga horária de 150h de ações de desenvolvimento, realizadas antes da aposentadoria e não usadas para progressões por capacitação antes da aposentadoria.
- Portaria de Aposentadoria: Cópia da portaria de concessão da aposentadoria, que deve atestar a paridade.
- Histórico de Progressões: Registro das progressões por capacitação obtidas antes da aposentadoria.
Como Proceder
O procedimento para solicitar a aceleração da progressão deve ser adaptado às normas de cada instituição. Contudo, o documento sugere um modelo de solicitação que serve como base para os filiados. É fundamental que o servidor siga as orientações e formalize o pedido administrativamente, no órgão de gestão de pessoas da sua Universidade.
É importante ressaltar que, embora a via administrativa seja um passo necessário, é provável que o pedido seja indeferido. A formalização, no entanto, é um pré-requisito para a busca do reconhecimento do direito na esfera judicial.
Passo a passo:
1 – reunir os documentos necessários
2 – protocolar o requerimento administrativo na Universidade de lotação
3 – aguardar a decisão formal da Universidade
4 – entrar em contato com a Assessoria Jurídica para dar entrada na ação judicial.
O ATENS SN reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos Técnicos de Nível Superior das IFES. A disponibilização deste guia é mais uma demonstração do empenho do Sindicato em oferecer suporte e orientação qualificada em questões que impactam diretamente a vida funcional e previdenciária de seus filiados.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato ou da sua Seção Sindical, ou entrar em contato diretamente com o ATENS SN.
atens-sn@atens-sn.org.br
atendimentomunemassa@gmail.com
