As centrais sindicais intensificaram a mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei 1893/2026, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta representa um marco histórico para os servidores públicos ao regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito à negociação coletiva no setor público.

O projeto estabelece diretrizes para a negociação coletiva entre servidores e os governos federal, estaduais e municipais, criando mecanismos permanentes de diálogo sobre salários, condições de trabalho, valorização das carreiras e resolução de conflitos.

A regulamentação corrige uma dívida histórica com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, fortalecendo relações democráticas de trabalho e garantindo maior transparência nas negociações entre Estado e servidores.

A proposta é resultado de anos de mobilização sindical e de um processo de construção coletiva envolvendo entidades representativas do funcionalismo público, centrais sindicais e o Governo Federal. A campanha pela aprovação do PL também destaca que a medida fortalece os serviços públicos oferecidos à população e contribui para a redução da judicialização de conflitos trabalhistas.

Com o calendário legislativo apertado neste ano, as entidades reforçam a necessidade de pressão sobre deputados e senadores para garantir a aprovação do projeto ainda neste primeiro semestre.

A íntegra da nota das centrais sindicais e entidades nacionais do funcionalismo público em defesa do PL 1893/2026 pode ser conferida aqui.