O ATENS Sindicato Nacional disponibiliza aos filiados a Agenda Jurídica 2026, documento elaborado pela assessoria jurídica da entidade com o objetivo de sistematizar e acompanhar as principais ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam diretamente os servidores públicos e, em especial, os Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior.
A Agenda reúne processos relevantes nas áreas de Direito Previdenciário, Direitos Sociais, Relações Sindicais e Serviço Público, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral e demais ações de controle concentrado.
Atuação estratégica e defesa da categoria
O documento também destaca a importância da participação das entidades sindicais como amicus curiae nas ações constitucionais, instrumento fundamental para ampliar o debate no STF e garantir que a realidade dos trabalhadores do serviço público esteja representada nos julgamentos.
O ATENS SN já atua ou acompanha processos de grande relevância para a categoria, como:
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Autonomia universitária e escolha de reitores (ADI 6.565);
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Reforma da Previdência (EC 103/2019), incluindo debates sobre alíquotas progressivas e contribuição de aposentados;
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Regime previdenciário de servidores estabilizados (Tema 1254);
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Reconhecimento das centrais sindicais (ADI 4067);
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Reforma administrativa e regime jurídico dos servidores (ADI 2.135).
Instrumento de informação e mobilização
A Agenda Jurídica 2026 é um instrumento estratégico de informação, transparência e mobilização. Ao acompanhar de forma sistemática os julgamentos no STF, o ATENS SN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos adquiridos, da valorização do serviço público e da autonomia das instituições federais de ensino.
A assessoria jurídica seguirá monitorando os desdobramentos dos processos e informando a categoria sobre decisões que possam impactar direitos, carreiras e condições previdenciárias.
