O debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) avança no país, e, em meio a esse cenário, o ATENS Sindicato Nacional intensifica sua articulação junto às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No último mês, o sindicato encaminhou às universidades e à ANDIFES o Ofício Circular 002/2025, documento que alerta para as formulações do Poder Legislativo para uma reforma administrativa de caráter profundamente neoliberal e prejudicial ao serviço público.

Enquanto isso, mais universidades — entre elas UFERSA, UFC, UFPB e UFAM — aprovaram recentemente moções e notas de repúdio à proposta. A UFSM, que se posicionou ainda em setembro, figura entre as primeiras instituições a denunciar os impactos da PEC. Embora não seja possível estabelecer relação direta entre o envio do ofício e as manifestações, o movimento demonstra que cresce, em todo o país, a compreensão de que as IFES serão profundamente afetadas caso a reforma seja aprovada.

O que diz o Ofício do ATENS

No documento enviado às IFES, o ATENS chama atenção para pontos centrais:

• A reforma apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara foi construída sem debate público, ignorando servidores e entidades representativas.

• Os documentos do GT seguem tendências neoliberais, propondo a redução drástica das despesas públicas e privilegiando o setor privado, enfraquecendo o Estado de bem-estar social previsto na Constituição de 1988.

• Mesmo com o Índice de Gini em queda — segundo dados do IBGE — a desigualdade no Brasil segue profunda, exigindo um Estado forte e garantidor de direitos, não um Estado reduzido.

• A reforma ameaça desfigurar o pacto federativo, permitir a extinção de políticas públicas e entregar áreas essenciais ao setor privado.

• Para as universidades, o resultado pode ser devastador: inviabilização da gestão, aprofundamento da crise orçamentária, prejuízos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à assistência estudantil e à infraestrutura.

• A proposta reforça visões distorcidas e generalizações sobre o serviço público, e cria mecanismos que rebaixam as carreiras, incentivam contratações precárias e desqualificam o trabalho técnico especializado.

• A reestruturação de carreiras e a prevalência de vínculos temporários tendem a colapsar os Regimes Próprios de Previdência Social, afetando aposentadorias vigentes e futuras.

Diante do conjunto desses impactos, o ATENS solicita às instituições que se manifestem publicamente contrárias à reforma e se disponham a construir ações conjuntas em defesa das IFES e dos servidores técnico-administrativos em educação de nível superior.

Universidades que já se manifestaram

As recentes moções aprovadas nos conselhos universitários refletem preocupação semelhante à expressa pelo ATENS:

• UFAM denuncia que a reforma representa um ataque ao Estado, ao funcionalismo e aos serviços públicos, com forte viés ultraneoliberal.

• UFPB afirma que a PEC é prejudicial ao país e ao povo brasileiro, e que precariza as carreiras ao ponto de comprometer ensino, pesquisa e extensão.

• UFSM, ainda em setembro, alertou para a falácia da modernização proposta pela reforma, que na prática desmonta estruturas essenciais do serviço público.

• UFERSA e UFC destacam que a PEC destrói o Regime Jurídico Único, amplia a terceirização e abre espaço para apadrinhamento político, ameaçando a impessoalidade do serviço público.

Esses posicionamentos, embora autônomos, reforçam a importância do chamado nacional feito pelo ATENS.

Convocação às demais universidades

O ATENS Sindicato Nacional reafirma que mais universidades precisam se posicionar, tanto para fortalecer a resistência quanto para alertar à sociedade sobre as consequências reais da reforma. As IFES serão diretamente impactadas na sua capacidade de existir como instituições públicas, gratuitas, laicas, socialmente referenciadas e com autonomia acadêmica.

O sindicato permanece à disposição para dialogar, construir ações conjuntas e defender o serviço público, as carreiras e a missão social das universidades brasileiras.

📄 Confira a íntegra do ofício enviado pelo ATENS: https://atens-sn.org.br/2025/11/10/atens-sn-cobra-posicionamento-da-andifes-contra-a-reforma-administrativa/