Decisão de Hugo Motta de levar a PEC direto ao plenário escancara a pressa do Congresso em desmontar o serviço público. Mobilização precisa ser intensificada!

A tramitação da Reforma Administrativa ganhou novo e perigoso impulso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a PEC 38/2025 irá diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial. A informação foi confirmada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), que defende um “rito abreviado” para acelerar a votação.

Essa manobra representa uma redução drástica do debate democrático e a tentativa de impor um ataque frontal aos servidores e servidoras. Sob o discurso de “modernização”, o que se propõe é precarizar o serviço público, enfraquecer a estabilidade funcional e abrir espaço para o apadrinhamento político e a privatização disfarçada de áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

A PEC 38 retoma o espírito da PEC 32/2021, derrotada graças à mobilização sindical. Agora, o grupo de Hugo Motta e Pedro Paulo tenta ressuscitar o projeto com outro nome e ainda menos transparência, passando por cima de comissões e do diálogo com a sociedade.

Entre os principais pontos da proposta estão avaliações periódicas de desempenho como critério de progressão, limites de gastos para os Poderes, bônus por metas e proibição de progressão automática. Na prática, essas medidas abrem caminho para demissões arbitrárias, controle político sobre servidores e desmonte das carreiras de Estado.

O relator ainda tenta deslegitimar a resistência, afirmando que as críticas vêm da “elite do funcionalismo”. Mas quem se levanta contra essa reforma são justamente os trabalhadores da base — professores, enfermeiros, técnicos e analistas — que mantêm o Estado funcionando e lutam por um serviço público de qualidade.

O ATENS Sindicato Nacional alerta: essa reforma não moderniza, não melhora o atendimento à população e não combate privilégios. O que está em jogo é o futuro do Estado brasileiro e a capacidade do país de garantir direitos à população.

ALERTA MÁXIMO: Reforma Administrativa à vista!

💬 Ainda dá tempo de agir!
Pressione os deputados do seu estado para NÃO votarem a favor da proposta. Cada mensagem conta para barrar esse retrocesso!

Sua ação é essencial:

📢 Como pressionar:

• Envie mensagens aos deputados federais do seu estado;

• Use e-mails, redes sociais e WhatsApp para pedir que não apoiem a Reforma Administrativa;

• Compartilhe informações, convoque colegas e familiares. Mobilização é o único caminho para barrar o retrocesso!

📍 Onde agir:

🔗 Na Pressão

https://napressao.org.br/campanha/contra-a-reforma-administrativa#pressione

🔗 Observatório da Reforma Administrativa – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público:
https://insightassessoria.net.br/fpsp/camara-dos-deputados/57/reforma-administrativa

Filtre por “Em exercício” e envie sua mensagem diretamente aos deputados.

🔗 Ferramenta da deputada Professora Luciene:
https://lucienecavalcante.com.br/farsadereforma/

🚫 Não podemos reformar para piorar o serviço público!
Cada mensagem, cada e-mail e cada ato de pressão contam. O momento é agora.

📣 O ATENS SN reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público e conclama toda a categoria a permanecer em alerta máximo. A luta contra a Reforma Administrativa é a luta pela democracia, pelos direitos sociais e pelo futuro do país.