Reunião tratou de benefícios, regulamentação sindical e reforma Administrativa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta quarta-feira, 22 de outubro, em Brasília (DF), a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, dando continuidade ao processo de diálogo entre o governo federal e representantes do funcionalismo público. A reunião contou com representantes de diversas entidades, representantes dos servidores públicos, incluindo a presença do Presidente da Pública, José Gozze.
Durante o encontro, o MGI apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no valor do auxílio-alimentação, que passaria dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 em dezembro de 2025, chegando a R$ 1.200,00 em 2026. O governo também indicou que os demais benefícios, como auxílio-creche e assistência à saúde suplementar, poderão ter reajuste com base no IPCA a partir de abril de 2026.
Outro ponto abordado na reunião foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de negociação coletiva no serviço público. O governo informou que o projeto de lei que regulamenta a Convenção deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano.
Também esteve em pauta a Reforma Administrativa, tema que vem sendo debatido no âmbito do Legislativo. O MGI comunicou que pretende instituir um grupo de trabalho para acompanhar e discutir os possíveis impactos das propostas relacionadas à reforma sobre o serviço público federal.
Desde a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, o governo tem tratado de temas ligados à valorização do serviço público, incluindo reajustes salariais, revisão de benefícios e políticas voltadas à inclusão e às condições de trabalho.
O ATENS Sindicato Nacional, por meio da Pública, acompanha essas discussões e seguirá informando seus filiados sobre todos os temas que impactam o serviço público e os servidores.
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