O Congresso Nacional começa esta semana com uma agenda política intensa, marcada por debates que podem afetar profundamente a estrutura do serviço público e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre os temas em destaque estão a anistia para pessoas investigadas ou processadas por atos ligados à tentativa de golpe, a reforma administrativa, a PEC da Segurança Pública e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

O avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os acusados de tentativa de golpe reacende a discussão sobre a anistia no Legislativo. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que a iniciativa busca pacificar o país e promover reconciliação política, enquanto críticos alertam para os riscos de impunidade e para o impacto simbólico sobre a democracia.

Além disso, a reforma administrativa segue na pauta, com propostas que podem alterar a estrutura do funcionalismo público, afetando carreiras, salários e direitos adquiridos. A PEC da Segurança Pública também será analisada, trazendo mudanças em políticas e práticas de atuação das forças de segurança. Por fim, a PLOA 2026 será discutida, definindo prioridades de investimento e recursos para diversas áreas, incluindo educação, saúde e políticas sociais.

O ATENS Sindicato Nacional acompanha de perto cada um desses debates, reforçando a importância da participação da sociedade e da pressão política para garantir direitos, proteger o serviço público e assegurar que as decisões do Congresso não comprometam o trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços oferecidos à população.