Servidores alertam para risco de precarização, falta de diálogo e exclusão de supersalários do debate
A proposta de Reforma Administrativa voltou a ganhar fôlego na Câmara dos Deputados com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) responsável por formular o texto que será protocolado logo após o recesso parlamentar, previsto para agosto. Em 45 dias de atividades, o GT apresentou de forma restrita os principais pontos da proposta, que já geraram forte reação de entidades representativas do funcionalismo público.
Entre os tópicos destacados estão a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público federal, a regulamentação de contratos temporários, a ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) e a introdução de um bônus de eficiência atrelado ao cumprimento de metas, além de avaliações de desempenho individuais e organizacionais. Segundo o GT, os textos não abordarão corte de direitos adquiridos nem incluirão ajustes fiscais diretos.
Apesar da tentativa de apresentar a reforma como uma medida técnica e de modernização do Estado, diversas entidades sindicais têm manifestado preocupação com o conteúdo e com a forma como o processo tem sido conduzido, sem ampla consulta à sociedade e aos servidores.
Um dos pontos mais criticados foi a exclusão dos supersalários da proposta. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o tema é “delicado” e, por isso, ficou de fora do texto inicial. O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Miguel Novo, observou que o GT deu mais atenção à pauta da classe empresarial do que às entidades dos servidores, destacando que o Congresso atual “atua com a intenção de deixar a reforma como uma marca política”.
João Paulo Ribeiro, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticou o fato de o debate ocorrer sem a devida participação da sociedade: “É como propor uma reforma na sua casa e não te ouvir”, afirmou.
Para o presidente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo, a proposta representa um modelo de precarização do serviço público, com a expansão de contratos temporários e a vinculação da remuneração à meritocracia. Ele também alertou para o risco de enfraquecimento da estabilidade, um dos pilares do serviço público brasileiro.
A reforma será apresentada em três formatos: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Lei Ordinária (PL), espelhando a estrutura da recente Reforma Tributária aprovada em 2024.
O ATENS Sindicato Nacional reitera seu posicionamento contrário à Reforma Administrativa nos moldes propostos e reforça a necessidade de amplo debate com os servidores e com a sociedade. A defesa do serviço público de qualidade, com condições dignas de trabalho para os Técnicos de Nível Superior e demais trabalhadores do setor, é fundamental para o desenvolvimento do país.
📍 Fonte: Jornal Extra
