O ATENS Sindicato Nacional participou, na tarde de segunda-feira (16/06), da reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que discutiu os próximos passos da mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), tema que voltou ao centro das articulações no Congresso Nacional com a retomada dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, o assessor e consultor legislativo Vladimir Nepomuceno informou que está prevista para hoje (17/06) a votação, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar a Medida Provisória do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida é considerada sensível e pode impactar diretamente as políticas públicas e os servidores.
O principal ponto de pauta da reunião, no entanto, foi a organização das próximas audiências públicas do GT da Reforma Administrativa. Nesta terça-feira (18/06), às 9h30, no plenário 2 do Anexo II da Câmara, será realizada audiência com entidades sindicais. Estão previstas apenas 17 falas, com tempo extremamente reduzido: 3 minutos para cada entidade.
O número limitado de falas e o curto tempo de exposição foram amplamente criticados pelas entidades presentes, que consideraram a medida uma tentativa de esvaziar o debate público e impedir a apresentação qualificada de argumentos contrários à proposta. Algumas entidades chegaram a informar que irão abrir mão de suas falas, como forma de protesto contra o formato imposto.
Vladimir Nepomuceno ainda explicou que a série de audiências foi dividida em três etapas: a primeira, já realizada, contou com a participação de representantes da sociedade civil; a segunda, que ocorre nesta terça, ouvirá as entidades sindicais; e a terceira, marcada para o dia 24 de junho, será dedicada à comunidade acadêmica.
A reunião foi encerrada com o compromisso das entidades filiadas à Frente de intensificarem a mobilização junto às suas bases. A Frente Parlamentar seguirá monitorando os desdobramentos do GT da Reforma Administrativa e alimentando as entidades com informações atualizadas.
O ATENS SN segue acompanhando de perto as movimentações no Congresso e reforça o chamado à categoria: é hora de união, mobilização e resistência para impedir o avanço de uma proposta que representa grave ameaça ao serviço público e aos direitos dos servidores.
