A diretoria do ATENS Sindicato Nacional esteve presente, na última quarta-feira (11/6), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, durante o ato em defesa da PEC 6/2024. A mobilização reuniu entidades representativas do funcionalismo público e parlamentares comprometidos com os direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Organizada pelo Instituto Mosap e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a atividade teve como objetivo intensificar a coleta de assinaturas de requerimentos para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A medida é estratégica para viabilizar a votação direta da proposta no plenário da Câmara, já que a PEC 555 está apta a ser deliberada desde 2010.
A PEC 6/2024 prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Caso aprovada, homens a partir de 66 anos e mulheres a partir de 63 anos teriam a alíquota reduzida em 10% ao ano, até a extinção total da cobrança aos 76 anos de idade. A proposta é tratada como um avanço social e uma reparação histórica a quem já contribuiu durante toda a vida laboral.
Durante a mobilização, parlamentares reforçaram a importância da pressão popular e do trabalho de base nos estados para que os deputados se posicionem em favor do apensamento e da aprovação da PEC. A expectativa é que o número mínimo de 308 requerimentos seja alcançado nos próximos dias.
O ATENS, por meio de sua filiação ao Instituto Mosap e à Pública Central do Servidor, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos aposentados e pensionistas. A luta contra o confisco previdenciário é uma pauta histórica do sindicato e seguirá como prioridade nas ações políticas e institucionais.
Como parte das atividades do dia, foi distribuída uma cartilha com informações essenciais sobre a PEC 6/2024, esclarecendo dúvidas frequentes e desmontando mitos em torno da proposta. A versão digital está disponível abaixo:
