A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (14) expressando profunda preocupação com a situação orçamentária das universidades federais em 2025. A entidade, que representa as 69 universidades e dois centros federais de educação tecnológica, denuncia a insuficiência do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e o agravamento do cenário com a publicação do Decreto nº 12.448, que impõe severas restrições à execução orçamentária.
Segundo a Andifes, o decreto limita a liberação mensal das verbas discricionárias, com a previsão de repasse significativo apenas em dezembro, o que inviabiliza o funcionamento das instituições. Despesas fundamentais como assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, funcionamento dos restaurantes universitários e pagamento de contas como água e energia dependem de repasses contínuos ao longo do ano.
Embora reconheça o esforço do Ministério da Educação (MEC) em manter o diálogo com as universidades e promover recomposições orçamentárias pontuais, a Andifes alerta que os cortes acumulados nos últimos anos continuam a comprometer o funcionamento das instituições. A entidade exige a recomposição dos valores cortados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a liberação imediata de recursos, além de uma suplementação orçamentária ainda este ano.
Para o ATENS Sindicato Nacional, a nota da Andifes confirma o alerta já feito por diversas entidades da educação: a sobrevivência das universidades federais está em risco caso o governo federal não reverta imediatamente a política de contingenciamento e subfinanciamento da educação pública. Como representantes dos Técnicos de Nível Superior (TNS), reforçamos que a falta de recursos impacta diretamente nas condições de trabalho da categoria e no pleno desenvolvimento de atividades acadêmicas, científicas e administrativas.
As universidades federais exercem papel estratégico para o desenvolvimento social e soberano do Brasil. Garantir orçamento suficiente e liberação regular de recursos é o mínimo necessário para que esse compromisso com o país possa continuar sendo cumprido.
Leia a nota completa da Andifes aqui.
