A Reforma Administrativa pode voltar ao centro dos debates na Câmara dos Deputados em 2025, desta vez com a promessa de uma abordagem diferente da que foi apresentada durante o governo Bolsonaro, a chamada PEC 32/2020. A proposta anterior, marcada por ataques à estabilidade dos servidores, ampliação da terceirização e flexibilização de direitos, perdeu força após as eleições de 2022 e foi praticamente descartada diante da nova correlação de forças no Executivo.

No entanto, apesar da sinalização de abandono da PEC 32, a movimentação dentro do Congresso segue. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a criação de um novo grupo de trabalho (GT) para debater uma proposta alternativa de reforma administrativa. A previsão é que o GT seja instalado ainda no primeiro semestre, após o feriado de 1º de maio.

Entre os cotados para compor o grupo estão nomes já conhecidos por sua atuação em projetos de reforma do Estado, como Arthur Maia (União Brasil-BA), relator da PEC 32, além de parlamentares de diversos partidos. O deputado Zé Trovão (PL-SC) é o nome mais cotado para coordenar os trabalhos.

A possível composição do GT, apesar de plural, inclui lideranças que, em legislaturas anteriores, defenderam pautas que colocam em risco os direitos dos servidores públicos. Isso acende um sinal de alerta para o funcionalismo e para a sociedade civil. A indefinição sobre o conteúdo da nova proposta também reforça a importância da vigilância e da mobilização das categorias.

Reforma precisa ser debatida com responsabilidade

Embora o governo federal não tenha, até o momento, apresentado uma proposta formal nem se envolvido diretamente na articulação legislativa, acompanha os debates por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que defende uma abordagem técnica e com foco na melhoria dos serviços prestados à população. Mas a ausência de uma proposta clara deixa margem para iniciativas do Legislativo que podem resgatar pontos sensíveis da PEC 32, como a perda de garantias para os servidores e o enfraquecimento das estruturas do Estado.

O desafio está em equilibrar eficiência administrativa com valorização do serviço público. Reformas são necessárias, mas devem ser conduzidas com base em diálogo, evidências e respeito à função social do Estado e ao papel fundamental dos servidores.

Iniciativas em curso

Enquanto isso, o Executivo federal tem apresentado uma série de ações voltadas à modernização e à reorganização da administração pública, como a reformulação de carreiras, fortalecimento das escolas de governo, atualização da legislação de concursos e medidas de combate ao assédio institucional. Também está em andamento a construção de uma nova Lei Geral de Gestão Pública para substituir o ultrapassado Decreto-Lei 200/1967.

Essa nova lei busca consolidar regras de governança, eficiência e transparência na administração federal. A proposta, elaborada por uma comissão de especialistas sob coordenação da AGU e do MGI, ainda está em fase de desenvolvimento e pode ser uma das alternativas à reforma ampla prevista pela PEC 32.

Servidores devem seguir mobilizados

Mesmo com a PEC 32 fora de pauta por enquanto, os riscos de retrocessos continuam. O ambiente no Congresso ainda é fortemente influenciado por interesses que pressionam por cortes, privatizações e redução da presença do Estado. O debate sobre a reforma administrativa pode retornar com força e, por isso, os servidores públicos e suas representações sindicais devem seguir atentos e organizados.

O ATENS Sindicato Nacional reforça seu compromisso em acompanhar de perto as movimentações no Legislativo, defender os interesses dos Técnicos de Nível Superior e lutar por uma administração pública que valorize a carreira, respeite os direitos dos trabalhadores e atue com qualidade em benefício da população.