O ATENS Sindicato Nacional participou, nesta segunda-feira (8/4), da 53ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que contou com a presença da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente. O encontro teve como principal pauta a notícia do lançamento de um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para debater mudanças no funcionalismo público — o que reacende o risco de retorno da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A decisão foi anunciada após encontro entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Zé Trovão (PL-SC), que ficará responsável pela coordenação do GT. Segundo Zé Trovão, “o funcionalismo precisa ser valorizado, mas também precisamos modernizar e dar mais agilidade para a máquina pública”. Declarações como essa sinalizam uma tentativa de embalar medidas que, na prática, representam sérias ameaças aos direitos dos servidores e à estrutura do serviço público.
A proposta de Reforma Administrativa defendida por setores do Congresso e do mercado propõe o fim da estabilidade para novos servidores, avaliações de desempenho com possibilidade de demissão, novas formas de contratação e redução de direitos. O relatório do Grupo de Trabalho deve ser apresentado ainda em abril, com expectativa de votação no mês de maio — o que exige atenção e mobilização redobrada de todas as categorias do funcionalismo.
Durante a reunião da Frente, também foram discutidos:
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A Reforma Administrativa (PEC 32) e a Lei de Greve, com base na Convenção 151 da OIT;
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Pedido de audiência com o deputado Hugo Motta para tratar da formação do GT;
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Solicitação para que a proposta das Centrais Sindicais sobre a regulamentação do direito de greve seja debatida com a Frente;
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Proposta de realização de uma Marcha a Brasília no dia 29 de abril, com agendas solicitadas junto à Presidência da Câmara, do Senado e ao Palácio do Planalto.
O ATENS SN reforça seu compromisso com a defesa do serviço público de qualidade, do fortalecimento do Estado e da valorização das servidoras e dos servidores. A proposta da PEC 32, travestida de “modernização”, representa sérias ameaças à estrutura do funcionalismo público, e o sindicato seguirá atuando firmemente para impedir qualquer retrocesso.
