No dia 3 de dezembro de 2024, o ATENS Sindicato Nacional realizou o V Fórum Nacional, reunindo dirigentes e filiados para debater o planejamento de ações para 2025 e os principais desafios enfrentados pelos Técnicos de Nível Superior (TNS). Com uma programação rica e abrangente, o evento trouxe palestras de especialistas e apresentou relatórios financeiros, atualizações jurídicas e políticas, além de promover o alinhamento estratégico entre as seções sindicais e coordenações.
Entre os destaques, as palestras de Vladimir Nepomuceno, Francisco Domingos e Dra. Andreia Munemassa proporcionaram reflexões essenciais para a atuação sindical e para a defesa do serviço público.
Vladimir Nepomuceno: Análise profunda do futuro do serviço público
Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais e ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, iniciou sua palestra com uma análise do cenário político e econômico brasileiro. Ele destacou o avanço de forças conservadoras no Congresso Nacional, onde bancadas empresariais e do agronegócio têm exercido influência predominante. Segundo Nepomuceno, essa configuração exige maior mobilização do movimento sindical para defender os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
O especialista também abordou propostas de revisão do Decreto-Lei 200, que regula a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a participação de grupos privados em áreas como saúde e educação tem causado precarização dos serviços e aumento de custos, apontando para a necessidade de um debate mais amplo sobre o modelo de Estado que o Brasil deseja construir.
Outro ponto central foi a reforma administrativa, com foco nas possíveis mudanças que podem impactar diretamente a estabilidade e os direitos dos servidores. Vladimir reforçou a importância de ações educativas e de conscientização para mobilizar a sociedade em defesa do serviço público, citando exemplos de gestão pública em países nórdicos como referência.
Francisco Domingos: Desafios políticos e mobilização sindical
O assessor político do ATENS SN, Francisco Domingos, trouxe à tona o impacto das forças políticas internas no cenário sindical. Ele destacou o fortalecimento de setores de centro-direita e direita nas eleições municipais e o uso de emendas parlamentares como ferramenta para garantir reeleições. Francisco alertou para o risco de perda de espaço para pautas progressistas, caso não haja uma organização efetiva das forças sindicais.
A mobilização foi um tema central em sua palestra, com ênfase na necessidade de fortalecer a articulação sindical em um cenário marcado por individualismo, impulsionado pelas redes sociais. Ele também refletiu sobre a resistência do Congresso às propostas de ajuste fiscal que promovem justiça tributária, como a taxação de grandes fortunas. Para Francisco, o momento exige maior pressão das entidades representativas para que o Legislativo considere medidas que beneficiem a população trabalhadora.
Dra. Andreia Munemassa: Análise jurídica da Reforma da Previdência e o impacto para servidores
A assessora jurídica do ATENS SN, Dra. Andreia Munemassa, apresentou uma análise detalhada sobre as ações decorrentes da Reforma da Previdência. Um dos temas centrais foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2125, que validou a Emenda Constitucional 19/1998, eliminando a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU). Essa decisão, segundo Andreia, pode ter implicações significativas no futuro, com possíveis alterações nos regimes de contratação e previdência para novos servidores.
Ela também explorou o impacto das contribuições extraordinárias e ordinárias que podem ser impostas em casos de déficit atuarial, prejudicando servidores ativos, aposentados e pensionistas. Outra questão discutida foi a progressividade das alíquotas de contribuição, que amplia a carga tributária sobre os aposentados por invalidez. Andreia ressaltou a necessidade de articulação com ministros do STF e outras instâncias jurídicas para barrar medidas que prejudiquem a categoria.
Alinhamento estratégico e união sindical
Além das palestras, o Fórum Nacional proporcionou momentos de alinhamento entre as seções sindicais e coordenações, reforçando a importância de uma atuação coletiva e estratégica para enfrentar os desafios que se apresentam. Os relatórios financeiros e as atualizações políticas também foram apresentados, evidenciando os avanços e prioridades do ATENS para o próximo ano.
O evento demonstrou que, diante de um cenário político e econômico desafiador, o fortalecimento da atuação sindical é fundamental para garantir os direitos dos Técnicos de Nível Superior e a qualidade do serviço público prestado à sociedade.
