Na última quarta-feira, dia 25 de setembro, o ATENS Sindicato Nacional realizou uma Plenária Nacional com a participação de mais de 90 Técnicos de Nível Superior (TNS). O evento focou principalmente nas discussões sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e a Minuta do Projeto de Lei que propõe alterações à Lei nº 11.091/2005, que rege a carreira dos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino.
A Presidente do ATENS SN, Angela Lobo, iniciou a plenária destacando o momento crucial para os TNS e a importância da participação ativa nos debates. “É fundamental que todos os TNS estejam cientes das mudanças que estão por vir e se apropriem dessas discussões. Não podemos permitir que outros decidam o futuro das nossas carreiras. Precisamos estar presentes e fazer nossas vozes serem ouvidas”, enfatizou Angela.
O advogado Dr. Matthaus Ferreira, da Assessoria Jurídica do ATENS SN, deu sequência abordando a insatisfação dos TNS com o atual PCCTAE. Um dos pontos mais críticos, segundo ele, é a falta de uma definição clara do Nível Superior como categoria distinta. Ele também destacou as vitórias jurídicas conquistadas pelo ATENS SN, que asseguram o reconhecimento dos TNS como categoria profissional autônoma. Dr. Matthaus também tratou do impacto do Vencimento Básico Complementar (VBC), que tem causou diversos prejuízos financeiros à categoria.
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UFRN e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), Mirian Dantas dos Santos, apresentou a Minuta do Projeto de Lei. Ela detalhou as propostas de reestruturação da tabela de remuneração, explicando os ganhos previstos e como as novas diretrizes impactam a carreira dos técnico-administrativos. Um dos pontos centrais de sua fala foi a unificação da carreira em uma matriz única com 19 padrões, com um tempo estimado de 15 a 18 anos para atingir o topo. Mirian também destacou a manutenção da progressão por mérito a cada 12 meses e a aceleração por capacitação a cada 5 anos, conforme regulamentação da CNSC.
Outro tema abordado por Mirian foi o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que deverá ser regulamentado a partir de 2026 e estará vinculado ao Incentivo à Qualificação (IQ).
Após as apresentações, o debate foi aberto ao público. Diversas perguntas foram feitas aos palestrantes que responderam às dúvidas, garantindo que os questionamentos dos TNS fossem esclarecidos. Contudo, devido ao tempo limitado, algumas questões não puderam ser abordadas. A diretoria do ATENS SN se comprometeu a enviar essas perguntas a Mirian e ao Dr. Matthaus e, posteriormente, repassar as respostas aos filiados.
Além do trabalho de informação e esclarecimento feito na plenária, o ATENS SN anunciou que, em breve, lançará uma consulta eletrônica para que os filiados possam se manifestar sobre os principais pontos do Projeto de Lei da reestruturação do PCCTAE. Essa consulta será fundamental para nortear as próximas ações do sindicato na defesa dos interesses da categoria.
Para quem não conseguiu acompanhar o evento ao vivo, a Plenária Nacional está disponível no canal do YouTube do ATENS SN, e pode ser acessada através do link: https://www.youtube.com/watch?v=yY455brOQ3w
A plenária reafirmou a mobilização da categoria e a importância de que todos os TNS acompanhem de perto as mudanças em curso. O ATENS SN permanece firme no compromisso de garantir que as demandas dos TNS sejam ouvidas e respeitadas em todas as instâncias.
