A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPMDSP) foi reinstalada na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, contando com a participação do ATENS Sindicato Nacional. Encerrada na última legislatura, finalizada em 2022, a FPMDSP tem como objetivo principal defender as pautas dos servidores no Congresso Nacional.
O evento de relançamento da Frente foi marcado por um Ato Político pela Valorização do Serviço Público, que reuniu coordenadores, parlamentares, lideranças, autoridades e entidades parceiras. A presença do ATENS SN fortalece ainda mais a defesa dos servidores públicos como agentes fundamentais na implementação de políticas públicas, que são direitos constitucionais dos cidadãos e obrigação do Estado.
Uma das principais frentes de luta da FPMDSP é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, que trata da reforma administrativa. A PEC prevê mudanças significativas nas regras do funcionalismo público, incluindo o congelamento de salários dos servidores e dos investimentos nos serviços públicos. A Frente se posiciona firmemente contra essa proposta, defendendo a importância de uma revisão do regime de recuperação fiscal, conhecido como Arcabouço Fiscal.
A adesão do ATENS Sindicato Nacional à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
demonstra o comprometimento da entidade com a valorização e defesa dos servidores públicos, que desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A união de esforços entre sindicatos, parlamentares e demais entidades engajadas é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Com a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o engajamento de entidades como o ATENS SN, espera-se fortalecer ainda mais o debate sobre as políticas públicas e contribuir para a construção de um serviço público eficiente, valorizado e comprometido com o bem-estar da sociedade. A Frente seguirá atuando junto aos parlamentares para assegurar que as pautas dos servidores sejam ouvidas e consideradas no processo legislativo, visando sempre o interesse público e a garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos.
