O ATENS Sindicato Nacional enviou hoje, 24 de maio, um ofício à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, requerendo medidas para a implementação do piso salarial da Enfermagem nos cargos da área de saúde do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
De acordo com a Lei do piso, Lei nº 14.434 de 2022, aprovada no ano anterior, que estabelece salários mínimos para os servidores públicos civis regidos pela Lei nº 8.112 de 1990, o ATENS destaca a importância de definir remunerações mínimas para os profissionais da Enfermagem. Conforme a lei, enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Com a recente publicação da Lei nº 14.581, em 11 de maio de 2023, que permite o custeio das despesas relacionadas à implementação do piso salarial, e considerando a decisão do Superior Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que restabeleceu o piso salarial nacional, o ATENS ressalta a necessidade de esclarecer os impactos financeiros dessa medida nos vencimentos de milhares de servidores públicos federais.
Diante disso, o sindicato solicita à Ministra informações sobre as possíveis soluções para a adoção do piso salarial da Enfermagem no âmbito do PCCTAE, reafirmando seu compromisso em representar as legítimas demandas da categoria.
O ATENS aguarda uma resposta breve da Ministra e está disponível para contribuir na construção de relações de trabalho baseadas no diálogo, transparência e valorização do servidor público.