Brasília, 23 de maio de 2023 – O ATENS Sindicato Nacional esteve presente no lançamento da Cartilha da Auditoria da Dívida Pública, na Câmara dos Deputados Federais. O evento teve como objetivo principal alertar os parlamentares sobre os impactos prejudiciais do Arcabouço Fiscal na economia, na sociedade e na estrutura do Estado brasileiro, especialmente para os servidores públicos.
Intitulada “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, a Cartilha foi elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida, com o apoio de entidades parceiras. Sua divulgação é de extrema importância neste momento em que o país debate novas regras fiscais.
É crucial defender a realização da auditoria da dívida pública, uma vez que o Arcabouço Fiscal favorece os interesses do mercado financeiro ao priorizar o pagamento da dívida em detrimento dos investimentos sociais, que beneficiam toda a população, especialmente os mais vulneráveis. As medidas propostas no Projeto de Lei Complementar 93/2023 tornam esse arcabouço ainda mais prejudicial, impedindo a realização de concursos públicos e o reajuste salarial para os servidores federais.
O ATENS Sindicato Nacional reafirma seu compromisso em combater tais práticas e buscar alternativas que promovam uma gestão responsável dos recursos públicos, visando ao desenvolvimento socioeconômico do país e à valorização dos servidores. A Cartilha da Auditoria da Dívida Pública é uma importante ferramenta para promover o debate e a conscientização sobre essa questão tão relevante para o futuro do Brasil.