O governo confirmou, ontem, 1º de abril, que editará uma nova Medida Provisória autorizando o corte de salários e jornadas de trabalho durante a crise provocada pelo novo coronavírus. Os salários poderão ser reduzidos em qualquer percentual, podendo chegar a 100%, com prazo máximo de 90 dias.
Os trabalhadores que sofrerem redução salarial receberão uma complementação do governo que poderá chegar ao valor teto do seguro-desemprego, que hoje é de R$ 1.813,03. Nos casos de suspensão dos salários, se a empresa faturar mais de R$ 4,8 milhões/ano, deverá arcar com 30% dos salários.
Neste retrocesso, o governo coloca de lado os sindicatos, pois a negociação, em sua maioria, se dará apenas entre trabalhador e patrão.
Além disto, fomos surpreendidos hoje, com nova tentativa do Partido Novo de incluir as Emendas 4 e 5 à PEC 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra) permitindo a redução salarial dos servidores públicos. No caso de salários acima de R$ 20 mil, o servidor perderá 50% de sua remuneração.
Sabemos que existem outros mecanismos a serem usados, antes de cortar, mais uma vez, direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que já foram mutilados com promessas falsas de aumentar o número de postos de trabalho.
É quase unanimidade entre os economistas de que é hora de aumentar os gastos públicos e tentar suavizar a crise decorrente da pandemia. A questão essencial agora é de saúde pública, que tem predominância sobre a economia. As medidas econômicas anunciadas pelo Governo Jair Bolsonaro equivalem, até agora, a 2,7% do PIB. Na Alemanha, país menos endividado, adotou pacote mais pesado e este índice já se aproxima dos 30% do PIB.
Para conseguir recursos, o governo pode emitir títulos da dívida, recorrer às reservas internacionais, suspender o pagamento da dívida até que se faça auditoria para determinar seu valor real, cancelar parte das renúncias tributárias (previsão de renúncias de R$ 331,18 bilhões para 2020), regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, que poderá ser arrecadado a partir de janeiro de 2021 (expectativa de arrecadação anual de R$ 80 bilhões), entre outros.
Além disto, precisamos ressaltar que a redução de salários comprometerá o poder de compra, contribuindo ainda mais no aprofundamento de uma recessão econômica. Os salários dos trabalhadores é que movimentarão a economia em suas cidades e contribuirá para o combate à pandemia, na medida que terão recursos para aquisição de itens que antes não eram essenciais, como álcool gel, máscaras, entre outros.
Os trabalhadores não podem pagar a conta. O Governo tem inúmeros mecanismos para socorrer o país durante esta pandemia. Basta querer valorizar o trabalho e não o capital!
Não aceitamos redução de salários e vencimentos de qualquer trabalhador, seja público ou privado!
