A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, orienta as suas entidades filiadas, em todo o território nacional, a aderirem com vigor às manifestações do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência – PEC 287/2016, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil.
Com efeito, a proposta encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, em dezembro passado, representa a maior subtração de direitos sociais da história do país, agride princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, compromete o desenvolvimento nacional, traz prejuízo a milhões de brasileiros, pois aumenta a pobreza e a marginalização e intensifica as desigualdades sociais. Condena, de igual modo, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada a trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas, inviabiliza benefícios sociais aos trabalhadores rurais, e adia com crueldade o direito dos mais jovens de ingressarem no mercado de trabalho.
A PÚBLICA – Central do Servidor considera que a tramitação da Reforma da Previdência está sendo conduzida de forma truculenta pelo governo federal, sem espaço para diálogo e para a busca de alternativas ao modelo proposto, a exemplo de garantias à correta destinação das contribuições previdenciárias, o combate aos desvios, às fraudes e à sonegação, a recuperação da dívida ativa, o fim das renúncias fiscais e de outras medidas que retiram recursos da Seguridade Social.
Por tudo isso, a PÚBLICA – Central do Servidor, conclama as suas entidades filiadas e a sociedade brasileira como um todo a unirem-se de Sul a Norte do país, neste dia 15 de março, para dizerem um sonoro NÃO AO RETROCESSO SOCIAL NO BRASIL.
Brasília, 7 de março de 2017.
PÚBLICA – Central do Servidor
A Diretoria Executiva
