O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reúne uma série de mudanças nas carreiras do Poder Executivo federal e inclui medidas que impactam diretamente servidores das instituições federais de ensino.
Entre os pontos mais relevantes do texto está a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) — uma reivindicação histórica das categorias das universidades e institutos federais.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Para o ATENS Sindicato Nacional, a aprovação do RSC representa um avanço importante na valorização dos trabalhadores que sustentam o funcionamento das instituições públicas de ensino, reconhecendo a experiência profissional e os saberes construídos ao longo da trajetória no serviço público.
Avanço importante, mas ainda insuficiente
Apesar da conquista, o ATENS destaca que parte da pauta apresentada pelo sindicato ao governo federal não foi contemplada no texto aprovado.
Entre os pontos defendidos pelo sindicato que ficaram de fora do projeto estão:
- a inclusão de servidores aposentados no RSC
- o reconhecimento também para doutores
Essas propostas integram a pauta de reivindicações encaminhada pelo ATENS ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e continuam sendo defendidas pelo sindicato como parte da luta pela valorização plena da carreira.
A pauta completa de reivindicações do ATENS pode ser consultada no site do sindicato.
Expansão da rede federal de educação
O projeto também prevê a criação de milhares de novos cargos para a educação federal, entre eles:
- mais de 13 mil cargos de professores
- mais de 11 mil cargos de técnicos administrativos em educação
A medida busca fortalecer a rede federal de ensino superior e os institutos federais, ampliando a capacidade das instituições públicas de oferecer ensino, pesquisa e extensão.
Valorização do serviço público
O projeto reúne diversas medidas de reorganização das carreiras do Executivo federal e deve impactar centenas de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Para o ATENS, a aprovação do texto reafirma a importância de valorizar o serviço público e fortalecer o Estado brasileiro, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e serviços de qualidade para a população.
Ao mesmo tempo, o sindicato destaca que a mobilização da categoria continua fundamental para avançar nas reivindicações ainda pendentes, especialmente aquelas relacionadas à valorização plena dos Técnico-Administrativos em Educação.
