O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um dispositivo que põe fim à chamada lista tríplice para a escolha de reitores nas universidades e institutos federais. A medida estabelece que o presidente da República deverá nomear obrigatoriamente o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, respeitando o resultado da consulta interna realizada nas instituições.

A mudança foi incluída no Projeto de Lei que reestrutura carreiras do Executivo federal, cria cargos e concede reajustes a categorias do funcionalismo. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a legislação determina que as universidades encaminhem ao governo federal uma lista tríplice com os três candidatos mais votados nas consultas internas. O presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes, independentemente da ordem de votação.

Na prática, esse modelo permitiu que governos ignorassem a decisão da comunidade acadêmica. Durante o governo de Jair Bolsonaro, ao menos 16 universidades e institutos federais tiveram reitores nomeados fora da primeira colocação, o que foi amplamente criticado por estudantes, docentes, técnicos e entidades representativas do setor.

Com a nova regra aprovada pelo Congresso, a nomeação deverá respeitar diretamente o resultado da consulta realizada nas instituições, que envolve docentes, técnicos administrativos e estudantes.

Para entidades que representam o ensino superior público, a mudança representa um passo importante para fortalecer a democracia e a autonomia universitária, princípios garantidos pela Constituição Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, destacou que a aprovação da proposta representa um marco para as instituições públicas.

Segundo ele, a nova legislação deve reforçar o respeito à decisão das comunidades acadêmicas e à soberania das universidades na escolha de seus dirigentes.

Autonomia universitária e defesa das instituições públicas

A discussão sobre o modelo de escolha dos reitores ganhou força nos últimos anos após sucessivas denúncias de intervenções nas universidades federais, quando candidatos que não haviam vencido as consultas internas foram nomeados pelo governo.

A aprovação do fim da lista tríplice é vista por diversos setores da educação pública como uma reafirmação da autonomia universitária e da gestão democrática das instituições federais de ensino.

Para o ATENS Sindicato Nacional, que representa Técnicos de Nível Superior das instituições federais, a decisão também reforça a importância da participação da comunidade acadêmica na definição dos rumos das universidades, garantindo maior respeito aos processos democráticos internos.