O ATENS Sindicato Nacional encaminhou, no dia 4 de março de 2026, a pauta de reivindicações da categoria dos Técnicos de Nível Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento foi enviado por meio do Ofício nº 002/2026/ATENS-SN, dirigido à ministra Esther Dweck.

A iniciativa reafirma o compromisso do sindicato em representar e defender os interesses da categoria junto ao governo federal, apresentando um conjunto de propostas que envolvem carreira, valorização profissional, orçamento das universidades, direitos previdenciários e condições de trabalho no serviço público.

No ofício, o ATENS destaca a necessidade de abertura de diálogo institucional para tratar das demandas dos TNS, colocando-se à disposição para contribuir com as discussões e solicitando a definição de agenda para tratar dos temas apresentados.

Carreira própria e participação nas negociações

Entre os pontos centrais da pauta está a definição de um calendário para discussão e implementação de uma carreira própria para os Técnicos de Nível Superior nas universidades federais, uma reivindicação histórica da categoria.

O sindicato também solicita participação formal do ATENS na Mesa Nacional de Negociação Permanente e nas mesas específicas e temporárias relacionadas à categoria, garantindo que os TNS tenham representação direta nos processos de negociação com o governo federal.

Outro tema destacado é a preservação dos valores do Vencimento Básico Complementar (VBC), criado em 2005, com a garantia de que não haja congelamento ou perdas para servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão, além da restituição de valores eventualmente absorvidos ou cancelados pelas instituições.

Reconhecimento profissional e direitos da categoria

A pauta também apresenta reivindicações relacionadas à valorização profissional e à evolução na carreira, incluindo:

• inclusão de servidores aposentados e doutores na regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o PCCTAE;
• reabertura do prazo para opção pelo PCCTAE para servidores que ainda permanecem no antigo PUCRCE;
• participação de representantes dos TNS dos Hospitais Universitários nas discussões entre as universidades e a EBSERH sobre gestão de pessoas;
• assento do ATENS na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

Defesa das universidades e da ciência

A pauta apresentada pelo ATENS também traz reivindicações de caráter estrutural para o funcionamento das instituições federais e para o desenvolvimento científico do país.

Entre elas estão:

• garantia da autonomia das universidades federais, prevista no artigo 207 da Constituição Federal;
• recomposição do orçamento das universidades federais, tomando como referência a dotação orçamentária de 2010;
• recomposição dos recursos destinados às principais agências de fomento à pesquisa, como CNPq, Finep, Capes e FNDCT.

Direitos dos servidores públicos

O documento também aborda temas que impactam o conjunto do funcionalismo público federal. Entre as reivindicações estão:

• regulamentação da correção automática anual da remuneração dos servidores, com data-base, conforme previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• equiparação de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e saúde per capita com os valores pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário até abril de 2027;
• transformação do benefício saúde per capita em auxílio saúde para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
• correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em todas as faixas de tributação.

Previdência, concursos e defesa do serviço público

A pauta também inclui medidas voltadas à valorização do serviço público e à garantia de direitos previdenciários. Entre elas:

• apoio à PEC 06/2024, que prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas até sua extinção;
• realização de concursos públicos regidos pelo RJU para reposição de vacâncias, em substituição às terceirizações;
• inclusão das entidades representativas dos servidores nas discussões sobre reforma administrativa;
• arquivamento das PECs 32/2020 e 38/2025;
• revogação do Decreto nº 10.620/2021.

Além disso, o sindicato reivindica medidas que garantam melhores condições para atuação sindical e formação acadêmica dos servidores, como a liberação de servidores para mandato classista com ônus para a União e a implementação do afastamento parcial para participação em programas de pós-graduação stricto sensu, previsto na Lei nº 8.112/1990.

Diálogo com o governo

No documento, o ATENS reforça que está disponível para contribuir com as discussões sobre os temas apresentados e solicita a abertura de agenda para tratar da pauta com o governo federal.

A iniciativa integra o trabalho permanente do sindicato na defesa dos direitos dos Técnicos de Nível Superior e na construção de políticas públicas que valorizem o serviço público, as universidades federais e a produção científica no país.

📄 Leia o documento na íntegra: baixe aqui