O ATENS Sindicato Nacional realizou, na quarta-feira, 17 de dezembro, o VI Fórum Nacional do ATENS, em formato virtual, reunindo dirigentes de todo o país para um amplo debate sobre a conjuntura política, os impactos da legislação na carreira dos Técnicos de Nível Superior (TNS) e o fortalecimento da organização sindical. O evento reafirmou o Fórum como um espaço estratégico de formação, análise crítica e construção coletiva de caminhos para a defesa dos direitos da categoria.

Conforme previsto no Estatuto e no Regimento da entidade, participaram com direito à voz e voto representantes da Diretoria Nacional, das Seções Sindicais, Sindicatos Locais e Coordenações Locais, garantindo pluralidade e representatividade nas discussões.

Abertura e mesa de trabalho

O Fórum teve início com a mesa de trabalho e abertura conduzida pela Diretoria Nacional do ATENS, que destacou a importância do encontro em um momento de intensas disputas políticas e jurídicas que afetam diretamente o serviço público, os servidores e, em especial, os Técnicos de Nível Superior. A DN ressaltou o papel do sindicato na articulação nacional, no acompanhamento permanente do cenário institucional e na defesa intransigente dos direitos da categoria.

Comenda de Honra ao Mérito Gustavo Monteiro

Um dos momentos mais marcantes do VI Fórum Nacional foi a outorga da Comenda de Honra ao Mérito Gustavo Monteiro, concedida aos homenageados de 2025. A comenda reconhece trajetórias de dedicação exemplar, compromisso com a luta sindical e contribuição significativa para o fortalecimento do ATENS e da organização coletiva dos TNS.

A cerimônia foi marcada por emoção, reconhecimento e memória da luta sindical. O vídeo especial da homenagem, preparado pelo ATENS, está disponível no YouTube, permitindo que toda a categoria acompanhe esse momento simbólico de valorização de quem ajudou a construir a história do sindicato.

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Cenário político em 2025: análise crítica e projeções para 2026

Na sequência, o assessor político do ATENS, Francisco Domingos, apresentou a palestra “Cenário político em 2025”, oferecendo uma análise aprofundada dos principais acontecimentos que marcaram o ano, com reflexões sobre os impactos para a classe trabalhadora e perspectivas para 2026.

A exposição foi organizada em três eixos: Cenário Global, América Latina e Brasil, com foco nos três Poderes da República.

Cenário global

Francisco destacou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos como um elemento central para a compreensão do cenário internacional em 2025. Segundo ele, a decadência da Europa e da União Europeia ficou evidente diante do conflito entre Rússia e Ucrânia, revelando a dependência europeia dos EUA e a perda de protagonismo do bloco.

O assessor também classificou as ações de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza como um genocídio, criticando a omissão da mídia internacional e a atuação dos Estados Unidos na região, orientada por interesses geopolíticos próprios.

Em contraponto, o ano consolidou a China como potência econômica e tecnológica, com forte presença na África e grande capacidade de produção e consumo interno. A Índia foi apontada como uma potência emergente, com mercado consumidor expressivo e crescimento acelerado, ampliando a preocupação dos EUA com a ascensão asiática.

América Latina

No contexto latino-americano, Francisco Domingos alertou para a ascensão da direita e da extrema-direita, com um cenário político dividido na América do Sul. O governo de Javier Milei, na Argentina, foi classificado como “distópico”, ainda que fruto de um contexto de crise herdado, destacando-se a consolidação da extrema-direita mesmo diante do avanço da pobreza.

Outro ponto de preocupação foi o risco de intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, motivada por interesses no petróleo venezuelano. O assessor também criticou a situação interna do país e a crise política em torno do reconhecimento dos resultados eleitorais.

Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário

No Brasil, a análise percorreu os três Poderes.

No Executivo, Francisco avaliou que 2025 foi um ano de altos e baixos para o governo Lula. O primeiro semestre foi marcado por dificuldades políticas, ataques à proposta de regulamentação do PIX por meio de fake news e pela queda de popularidade do presidente. A virada ocorreu no segundo semestre, com a reestruturação da comunicação, o enfrentamento ao tarifaço imposto por Trump e a retomada do discurso da soberania nacional. O encerramento do ano foi marcado por indicadores econômicos positivos, o sucesso da COP30 em Belém e a expectativa de assinatura do acordo Mercosul–União Europeia.

No Legislativo, as críticas foram contundentes. Francisco denunciou a atuação do Congresso Nacional, a eleição de suas mesas diretoras e o que classificou como sequestro de cerca de R$ 50 bilhões do orçamento, prejudicando políticas públicas essenciais. A aprovação da chamada PEC da Blindagem foi apontada como tentativa de autoproteção parlamentar diante das investigações sobre emendas. O assessor reforçou a necessidade de o movimento sindical debater a qualidade da representação parlamentar e priorizar as eleições proporcionais.

Já no Judiciário, destacou-se a atuação do ministro Flávio Dino, especialmente no enfrentamento à falta de transparência das emendas parlamentares. O ano também foi marcado pela conclusão do julgamento da trama golpista, com a prisão definitiva de Bolsonaro e de generais envolvidos. Por outro lado, houve críticas à atuação do ministro Dias Toffoli em casos sensíveis, levantando preocupações sobre interesses da elite econômica.

A palestra foi encerrada com um tom de celebração, destacando conquistas da classe trabalhadora, como a derrota da tramitação da Reforma Administrativa, a retomada das mobilizações de rua pelo campo progressista e o reconhecimento internacional da produção cultural brasileira.

👉 A palestra completa de Francisco Domingos está disponível no canal do ATENS Sindicato Nacional no YouTube. Clique aqui para assistir

Impactos da legislação para os TNS: panorama jurídico e ações estratégicas

Na segunda palestra do Fórum, o advogado Dr. Matthaus Ferreira, da assessoria jurídica Munemassa Advogados, apresentou uma exposição detalhada sobre os impactos da legislação na carreira dos Técnicos de Nível Superior, abordando ações em curso, monitoramento jurídico e estratégias de defesa dos direitos da categoria.

O advogado iniciou explicando a Agenda Jurídica do escritório, voltada ao acompanhamento contínuo de ações que, mesmo não sendo propostas diretamente pelo sindicato, têm impacto direto na vida funcional e previdenciária dos servidores.

ADIs no STF e Reforma da Previdência

Grande parte da atuação está concentrada em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, o destaque foi a ADI 6336, que questiona o artigo da EC 103/2019 que retirou a isenção do duplo teto previdenciário de aposentados e pensionistas com doenças graves. O advogado informou que já há voto favorável e expectativa de decisão positiva.

Também foi abordada a ADI 6730, que contesta a redução do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e a progressividade das alíquotas extraordinárias. Outras ADIs em acompanhamento buscam derrubar diversos pontos inconstitucionais da Reforma da Previdência.

Ações individuais e precedentes

Além das ações concentradas, o escritório atua em ações individuais estratégicas, como o RE 1426306, que trata do regime previdenciário dos servidores estabilizados pelo artigo 19 do ADCT, e recursos relacionados ao piso nacional da educação e ao cálculo da aposentadoria por incapacidade.

Carreira e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Dr. Matthaus detalhou as mudanças na carreira, a reestruturação da tabela de vencimentos e o Projeto de Lei 6170/2025, que trata da extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos TNS.

Entre os pontos sensíveis do PL, o advogado destacou:

• a limitação do RSC a apenas 70% dos servidores, considerada inconstitucional;

• a possibilidade de indeferimento mesmo com o cumprimento dos requisitos;

• a exigência de período de validação que desconsidera a vida funcional;

• e a necessidade de judicialização para garantir o pagamento retroativo, especialmente para aposentados com paridade e integralidade.

Outras ações relevantes

A palestra também apresentou um panorama de diversas ações em andamento ou com decisões favoráveis, como:

• reflexos do abono de permanência;

• ações do PASEP;

• acúmulo de insalubridade e radiação ionizante;

• cobrança indevida da assistência pré-escolar;

• alteração de regime previdenciário;

• redução de jornada para servidor com filho PCD;

• conversão de licença-prêmio em pecúnia;

• isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, entre outras.

O advogado encerrou reforçando o compromisso da assessoria jurídica com a categoria e a importância da atuação coletiva para a consolidação de direitos.

👉 A palestra completa de Dr. Matthaus Ferreira também está disponível no YouTube do ATENS Sindicato Nacional. Clique aqui para assistir

Debate e considerações finais

Após as exposições, o Fórum abriu espaço para debate e para as considerações das Seções Sindicais, fortalecendo o diálogo nacional e a troca de experiências entre as bases. O VI Fórum Nacional foi encerrado reafirmando o compromisso do ATENS com a organização, a formação política e a defesa permanente dos Técnicos de Nível Superior.

O ATENS Sindicato Nacional segue fortalecendo seus espaços de debate e convida toda a categoria a acompanhar os conteúdos do Fórum disponíveis em seu site e canal no YouTube.