A tramitação da Reforma Administrativa voltou ao centro do debate no Congresso Nacional após a intensificação das votações noturnas na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, a Casa aprovou projetos de alto impacto durante a madrugada, como o “PL da Dosimetria”, que reduziu penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Diante desse cenário, parlamentares da oposição alertam para a possibilidade de que a PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, seja incluída nesse pacote de votações noturnas. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) destacou sua preocupação com a movimentação: “Estão articulando, na calada da noite, para pautar a PEC 38, ainda pior que a famigerada PEC 32. Não podemos aceitar que retiradas de direitos sejam feitas silenciosamente, nos últimos dias de sessão.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), já manifestou o desejo de abreviar o rito de tramitação e levar a proposta diretamente ao Plenário. No entanto, ainda não há maioria formada para aprovar a PEC — que exige 308 votos em dois turnos.
Levantamento feito pelo Estadão até 10 de dezembro revela um cenário desfavorável para a proposta:
– Apenas 78 deputados (15,2%) declaram apoio à Reforma Administrativa;
– 134 (26,1%) se dizem contrários;
– 150 (29,2%) não quiseram se posicionar;
– 151 (29,4%) não responderam.
No total, 55,4% dos parlamentares são contra ou preferem não manifestar posição.
Desde a protocolação da PEC, em 24 de outubro, alguns deputados federais solicitaram a retirada de suas assinaturas do texto, o que, embora não o derrube automaticamente, indica enfraquecimento da proposta.
Outro elemento central no debate é a posição do Governo Federal. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a PEC 38/2025 não reflete a posição do Executivo e alertou que parte do texto pode fragilizar a estabilidade, considerada essencial para a proteção do Estado e a continuidade das políticas públicas.
A Reforma Administrativa apresentada reúne 70 propostas divididas em quatro eixos — estratégia e governança, transformação digital, profissionalização do serviço público e extinção de privilégios.
Apesar disso, diversos pontos geram divergências e preocupações entre servidores, especialistas e entidades representativas.
Com a ausência de consenso e sem votos suficientes, a votação ainda não está garantida. Em 2026, ano eleitoral, a tendência é que temas de grande impacto, como a Reforma Administrativa, enfrentem ainda mais resistência para avançar.
O ATENS Sindicato Nacional segue acompanhando de perto a movimentação e reforça que qualquer tentativa de votação sem transparência representa um risco aos direitos dos servidores e ao próprio serviço público.
