O Diretor de Política de Carreira do ATENS Sindicato Nacional, Paulo Menezes, representou a Pública Central do Servidor na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nesta quarta-feira (6), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro teve como principal pauta o ato de assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025, que define os reajustes dos benefícios dos servidores públicos federais.
O termo, assinado entre o Governo Federal e a Bancada Sindical, estabelece um reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, que passa de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. Além disso, o documento prevê um novo reajuste do benefício em abril de 2026, quando será aplicada a diferença do IPCA acumulado entre dezembro de 2025 e abril de 2026, condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
Além disso, os benefícios de auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar serão reajustados em abril de 2026, com base na variação do IPCA de maio de 2024 a abril de 2026, também sujeitos à aprovação do orçamento federal.
Segundo relato de Paulo Menezes, a reunião foi restrita à assinatura do termo, sem espaço para pronunciamentos das entidades. “Não houve abertura de falas, apenas alguns comentários breves. O secretário José Lopez Feijóo informou que ainda deve ser convocada uma reunião da Mesa Central em dezembro, para fazer um balanço das discussões e apresentar possíveis avanços sobre o projeto da OIT”, destacou o dirigente.
Com exceção de poucas entidades que não compareceram ou não responderam ao chamado, a maioria das representações sindicais assinou o acordo. O termo será encaminhado oficialmente às entidades participantes pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI.
A participação do ATENS SN, por meio da Pública, reafirma o compromisso da entidade com o diálogo institucional e com a valorização permanente dos servidores públicos federais.
