O ATENS Sindicato Nacional realizou, na noite desta terça-feira (4), a Plenária Nacional sobre a Reforma Administrativa, um encontro que reuniu filiadas, filiados e convidados para debater os impactos da PEC 38/2025, proposta que ameaça desmontar o Estado brasileiro e precarizar o serviço público.
A presidenta do ATENS SN, Angela Lobo, abriu o evento destacando que a reforma não é apenas um ataque aos servidores, mas à sociedade como um todo. “O que está em jogo é o futuro do próprio serviço público. Querem transformar o que é direito em mercadoria”, ressaltou, convocando a categoria à mobilização contínua contra a proposta que resgata velhos interesses privatistas.
Entre os convidados, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, reforçou a importância da unidade e da reação do funcionalismo diante do risco de retrocesso. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 consolidou o concurso público como pilar da democracia e da impessoalidade, e alertou que a reforma administrativa tenta desmontar essas conquistas.
“Antes de 88, o ingresso no serviço público era pautado pelo apadrinhamento e pela troca de favores. A Constituição buscou corrigir isso, garantindo que o Estado servisse ao cidadão, não a interesses políticos. A PEC 38 quer nos fazer voltar no tempo”, alertou.
Gozze também destacou a necessidade de uma reação mais enérgica da categoria, apontando que a apatia diante dos ataques sucessivos ao serviço público abre espaço para retrocessos. “Nós não podemos mais esperar por governos que resolvam por nós. É hora de reconstruir o Estado do bem-estar social e mostrar que o servidor público é essencial para que os direitos da população se concretizem”, afirmou, conclamando os presentes à mobilização nos estados.
Na sequência, o assessor político do ATENS SN, Francisco Domingos, fez uma análise de conjuntura e contextualizou o momento político em que a PEC 38 surge. Ele destacou que a proposta não é uma demanda da sociedade brasileira, mas sim um projeto do mercado financeiro interessado na precarização dos serviços públicos para posterior privatização.
“Não há manifestações pedindo reforma administrativa. Isso é um desejo de quem quer lucrar com o que hoje é direito da população. Primeiro se precariza, depois se privatiza — e o lucro vem em cima do que antes era dever do Estado”, observou.
Francisco explicou que a reforma ganhou força na gestão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca usar a pauta como trampolim político. No entanto, a proposta ainda não tem tração no Congresso, enfrenta resistência social e pode perder espaço diante de outras pautas nacionais.
“Se a PEC 38 não avançar até dezembro, dificilmente prosperará no próximo ano. É hora de intensificar a pressão para inviabilizar seu avanço em 2025”, concluiu, reforçando a importância das mobilizações e da atuação conjunta das entidades sindicais.
Encerrando o debate, a assessora jurídica do ATENS, Dra. Andreia Munemassa, apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da PEC e suas implicações. Segundo ela, o texto promove a desestruturação do regime jurídico dos servidores públicos, atinge a estabilidade e fragiliza o serviço prestado à população.
Andreia alertou que, ao eliminar garantias constitucionais como a estabilidade, a proposta abre espaço para perseguições políticas e para a substituição de servidores de carreira por apadrinhados, rompendo o princípio da impessoalidade que norteia a administração pública. Ela reforçou que a reforma representa um grave ataque ao Estado democrático de direito, e que é preciso fortalecer a mobilização jurídica, política e social para barrá-la. “A luta não é apenas corporativa. É pela defesa do serviço público como instrumento de justiça social”, afirmou.
A plenária reafirmou o comprometimento do ATENS SN com a defesa do Estado brasileiro e dos direitos da população, destacando a importância de união entre as entidades e servidores de todas as áreas na resistência à reforma administrativa.
📺 A íntegra da Plenária Nacional sobre a Reforma Administrativa está disponível no canal do ATENS no YouTube.
