O ATENS Sindicato Nacional participou, nesta terça-feira (14), da audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, realizada no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF). O evento teve como objetivo debater os impactos da proposta de Reforma Administrativa sobre o funcionalismo público e a prestação de serviços à população.
O sindicato foi representado pelo Diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Joaquim Aquiles G. Castanheira, que acompanhou de perto as discussões e reforçou o compromisso do ATENS com a defesa de um serviço público forte, valorizado e acessível a todos os brasileiros.
A audiência, solicitada pelas deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), reuniu representantes de 31 entidades nacionais do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público, além de parlamentares comprometidos com a valorização do serviço público. Todos os presentes foram unânimes em rejeitar a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Entre os pontos mais criticados estão:
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a ampliação dos contratos temporários e o aumento da precarização das relações de trabalho;
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as novas regras para concursos públicos, que podem enfraquecer o princípio do mérito;
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as avaliações de desempenho periódicas vinculadas à progressão e gratificações, com potencial de uso político;
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a revisão de direitos e benefícios históricos dos servidores;
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e o risco à estabilidade e à autonomia funcional, pilares que garantem o atendimento imparcial e contínuo à população.
Durante o debate, as entidades destacaram que a proposta representa um ataque direto à estrutura do Estado e aos direitos dos trabalhadores públicos, podendo comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à sociedade.
Os parlamentares presentes reforçaram que uma proposta de tamanha relevância deve ser amplamente debatida com os sindicatos e com toda a sociedade, e não construída de forma restrita, sem participação popular.
O ATENS Sindicato Nacional reafirma seu posicionamento contrário à Reforma Administrativa e segue mobilizado, junto às demais entidades representativas do funcionalismo, para barrar qualquer tentativa de desmonte do Estado e de retirada de direitos dos servidores públicos.
📺 A audiência está disponível na íntegra no canal da Câmara dos Deputados no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=WvScayo7rAY
