O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), aconselhou o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD–RJ), a adiar a apresentação do relatório final. A decisão tem um objetivo claro: articular previamente apoio junto às bancadas partidárias antes mesmo de tornar o texto público.

Com isso, a divulgação do relatório, inicialmente prevista para esta terça-feira, deve ocorrer apenas dentro de duas semanas.

Mesmo sem a versão finalizada, o texto-base do GT já deixou explícita a essência da Reforma Administrativa em curso: submeter os serviços públicos à lógica do mercado, esvaziando sua função social, precarizando o trabalho das servidoras e servidores e retirando direitos da população.

Segundo o deputado Pedro Paulo, o GT consolidou 70 propostas, entre elas a criação de regras de avaliação de desempenho inspiradas na lógica produtivista da iniciativa privada e a ampliação irrestrita das terceirizações. Ainda de acordo com o coordenador, as medidas serão apresentadas em três formatos distintos: uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

O ATENS Sindicato Nacional alerta: a Reforma Administrativa não é uma pauta restrita aos servidores públicos, mas uma ameaça a toda a sociedade, que depende diariamente de serviços como saúde, educação e assistência social. As articulações nos bastidores já estão em andamento e o risco de retrocessos é concreto..

👉 A pressão popular e sindical precisa continuar. Vamos seguir em alerta e mobilizados contra qualquer tentativa de desmontar o serviço público e retirar direitos da classe trabalhadora.