O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, concedeu entrevista nesta semana adiantando pontos que devem constar no texto final a ser apresentado em breve à Câmara dos Deputados. A proposta, que pode ser votada já em setembro, é apresentada como modernização da gestão pública, mas, na prática, retoma velhos ataques aos servidores e não enfrenta os verdadeiros privilégios existentes no Estado brasileiro.
Entre as medidas defendidas, o relator confirmou o fim das férias de 60 dias, a restrição do teletrabalho a apenas um dia por semana, a criação de bônus e 14º salário atrelados ao cumprimento de metas, além da progressão de carreira baseada em avaliações de desempenho. Também será ampliado o uso de contratações temporárias, com vínculos precários de até cinco anos.
Um dos pontos mais graves revelados na entrevista, no entanto, é a possibilidade de que novos concursados ingressem diretamente em níveis mais altos da carreira, sem iniciar pelo primeiro nível. Pedro Paulo defende que, em caráter “extraordinário”, concursos possam prever essa brecha, além de estabelecer que os salários iniciais das carreiras sejam, no máximo, 50% do salário final. Essa proposta rompe com o princípio da igualdade de condições nos concursos públicos, abrindo espaço para privilégios já no ingresso no serviço público e colocando em risco a isonomia que deveria nortear todo o processo.
Ao mesmo tempo em que cria essa porta de entrada diferenciada, a reforma endurece as regras para os servidores que já estão na ativa, inclusive com a aplicação imediata de mudanças que alteram direitos históricos, como a tentativa de acabar com os 60 dias de férias em algumas carreiras. Trata-se de uma quebra do princípio da segurança jurídica, transformando direitos adquiridos em moeda de ajuste fiscal.
O discurso do relator, centrado em “racionalizar custos” e “combater privilégios”, mostra-se contraditório. Enquanto os supersalários das cúpulas dos três Poderes e dos militares seguem intocados, as medidas atingem sobretudo a base do funcionalismo, que sustenta diariamente o funcionamento do Estado. Além disso, ao limitar drasticamente o teletrabalho, a proposta ignora avanços consolidados desde a pandemia, quando o modelo se mostrou eficiente e vantajoso tanto para a administração pública quanto para a população.
O ATENS Sindicato Nacional acompanha de perto todas as movimentações da Reforma Administrativa e reafirma sua posição contrária a qualquer proposta que signifique perda de direitos dos servidores ou que comprometa a qualidade dos serviços públicos. O sindicato seguirá mobilizado e lutará contra retrocessos que ameacem a valorização das carreiras e o fortalecimento do Estado como garantidor de direitos para toda a população.
