O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, uma série de audiências públicas com especialistas acadêmicos, entidades representativas das carreiras jurídicas e representantes do Poder Executivo. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é buscar “mais eficiência na máquina pública brasileira”. Na prática, no entanto, as propostas discutidas até aqui apontam para riscos reais de retirada de direitos de servidoras, servidores e da população que depende dos serviços públicos.

Nesta terça-feira (1º/8), a agenda se divide em dois momentos:

• Às 10h, no Plenário 12 do Anexo II, o GT recebe especialistas da área acadêmica, como o cientista político Rafael Rodrigues Viegas (FGV/SP e ENAP), Humberto Falcão Martins (Fundação Dom Cabral), Nelson Marconi (FGV EAESP), Sergio Firpo (Insper), Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito/SP), Cláudia Souza Passador (USP) e Carlos Vainer (UFRJ).

• Às 15h, no Plenário 14, será a vez de ouvir entidades das carreiras jurídicas, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

A semana segue com nova audiência na quarta-feira (2/8), desta vez com representantes do Poder Executivo, como a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

Desde sua criação, em 28 de maio, o grupo tem 45 dias para apresentar um relatório com sugestões para a reforma. A expectativa de Hugo Motta é votar o texto ainda este ano, possivelmente antes do recesso parlamentar de julho — o que acende o alerta sobre a velocidade e o conteúdo da proposta.

Nas audiências anteriores, representantes de servidores públicos denunciaram que, historicamente, as reformas do Estado têm servido para retirar direitos trabalhistas e enfraquecer os serviços públicos. Já representantes da sociedade civil pediram o fim dos supersalários como uma das formas de reorganizar a gestão pública com mais justiça.

O ATENS Sindicato Nacional seguirá acompanhando atentamente o andamento dos debates e reforça: é fundamental que qualquer proposta de reforma leve em conta o fortalecimento do serviço público e a valorização das servidoras e servidores — especialmente os Técnicos de Nível Superior, que enfrentam rotineiramente a precarização de suas condições de trabalho e o desrespeito às suas atribuições.