No dia 12 de junho de 2025, a Pública Central do Servidor, à qual o ATENS Sindicato Nacional é filiado, participou da 11ª Reunião da Mesa Central de Negociação Coletiva no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro foi marcado por intensas discussões sobre os riscos da Reforma Administrativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e as consequências para os direitos dos servidores públicos.

As centrais sindicais, em conjunto, reafirmaram a necessidade de manter um diálogo permanente e firme com o governo federal, exigindo transparência e a garantia de que nenhuma proposta represente retrocessos para a categoria. A Pública e demais entidades seguem atentas e mobilizadas para defender os direitos conquistados ao longo dos anos, alertando para os impactos profundos que a reforma pode trazer ao serviço público e à qualidade dos serviços prestados à população.

Outro tema de grande relevância debatido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. As centrais exigiram uma resposta clara do governo, ressaltando a importância dessa reivindicação para a justiça social e o reconhecimento do esforço dos servidores ao longo da carreira.

A regulamentação da negociação coletiva no setor público também esteve no centro das discussões, especialmente diante das mobilizações recentes em diversas categorias, como auditores fiscais e professores. As entidades destacaram que a efetivação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é fundamental para garantir o direito à negociação e a construção de políticas públicas que valorizem os trabalhadores.

Além disso, a necessidade de reposição imediata de pessoal por meio da nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 foi ressaltada como medida essencial para o fortalecimento do serviço público, que sofre com o déficit crônico de servidores.

As centrais também manifestaram preocupação com tentativas de terceirização no serviço público federal, principalmente no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), reafirmando o caráter exclusivo das funções essenciais e a defesa do emprego público.

Por fim, o avanço da PEC da Segurança Pública foi acompanhado com atenção pelas lideranças sindicais, que seguem mobilizadas para garantir a preservação dos direitos dos servidores envolvidos.

O ATENS Sindicato Nacional permanece firme e vigilante, reafirmando seu compromisso de acompanhar todas as negociações e defender com veemência os direitos dos Técnicos de Nível Superior e de toda a categoria dos servidores públicos.