Na terça-feira (10), o grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Administrativa realizou sua primeira audiência pública, dando o pontapé inicial para o debate que pode trazer profundas mudanças para o serviço público brasileiro. Durante o encontro, ficou definido o calendário para apresentação das sugestões, que devem ser entregues até o dia 14 de julho.
O GT, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o objetivo é propor melhorias na qualidade da administração pública, sem necessariamente focar em cortes de gastos. No entanto, especialistas e parlamentares já sinalizam a possibilidade da inclusão, no texto final, de medidas que podem impactar diretamente os servidores, como a flexibilização de contratos.
Apesar das garantias públicas de que a reforma não pretende retirar direitos dos servidores nem mexer na estabilidade, a própria discussão sobre contratos temporários e mudanças nos regimes de trabalho já gera apreensão. Sindicatos alertam que tais propostas podem enfraquecer a segurança no emprego e ampliar a precarização do serviço público, abrindo caminho para vínculos mais frágeis e sem garantias.
Outro ponto sensível é o chamado “jabuti” do ajuste fiscal, uma expressão usada para designar a possibilidade de medidas de corte de despesas primárias serem inseridas na reforma, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. Entre essas medidas estão a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e a redução dos pisos constitucionais em áreas essenciais, como saúde e educação. O Ministério da Gestão e Inovação já se posicionou contra a inclusão desses temas no GT, alertando para o risco de inviabilizar o diálogo entre Executivo e Legislativo.
O debate realizado na audiência contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, que defenderam a implementação da avaliação de desempenho e o fim dos supersalários, enquanto alertavam para a necessidade de respeitar os direitos dos servidores. A Emenda Constitucional 135, que busca coibir pagamentos acima do teto constitucional, ainda carece de regulamentação, o que reforça a urgência do tema.
O ATENS Sindicato Nacional acompanha de perto as discussões e reforça o alerta para que não haja retrocessos nas garantias e direitos dos trabalhadores públicos. A reforma administrativa precisa ser feita com transparência, ampla participação e respeito aos servidores, que são agentes essenciais para a manutenção e a melhoria dos serviços públicos no país.
As próximas semanas serão decisivas para o futuro da categoria, com o prazo de 14 de julho para entrega do relatório final. É fundamental que os servidores e a sociedade estejam atentos e mobilizados para defender um serviço público forte, estável e comprometido com a população.
