Documento foi protocolado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta sexta-feira (30/05)
O ATENS Sindicato Nacional protocolou, nesta sexta-feira (30), o Ofício nº 012/2025, direcionado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com cópia para o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e para o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. No documento, a entidade cobra o cumprimento das cláusulas não remuneratórias do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado em 27 de junho de 2024, e solicita a abertura de agenda para retomar o diálogo com o governo federal.
Passados 336 dias desde a assinatura do acordo, diversas pautas continuam sem qualquer resolutividade, o que tem gerado frustração e indignação por parte da categoria dos Técnicos de Nível Superior (TNS). O ATENS denuncia que, além de não terem sido contemplados na representação oficial nas negociações, os TNS foram mais uma vez prejudicados na reestruturação da matriz salarial do PCCTAE, com reajuste de apenas 14,5%, o menor entre todas as classes. Os cargos de Médico e Médico Veterinário, inclusive, foram completamente ignorados nas tratativas.
“A reedição da lógica de que ‘quem ganha menos tem prioridade’ ignora o fato de que o PCCTAE já tem o menor salário básico de todo o funcionalismo federal e que os TNS apresentam uma defasagem inexplicável em relação a outras carreiras de nível superior do serviço público federal”, afirma o documento.
O ofício também chama atenção para o retrocesso na estrutura da carreira, com a adoção da classe E como referência e o consequente achatamento dos cargos de nível superior. Segundo o ATENS SN, a medida reverte avanços conquistados desde 2007, quando os TNS obtiveram, após forte mobilização junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quebra da linearidade da tabela, que garantiu uma efetiva valorização para os TNS.
Cláusulas descumpridas
Entre os principais pontos cobrados pelo sindicato estão as cláusulas não remuneratórias do acordo, que foram construídas ao longo de mais de três meses de negociação e que, até agora, não foram efetivadas. O ATENS destaca cláusulas como:
Cláusula Quarta – Regulamentação da RSC pela CNSC/MEC (prazo de 180 dias)
Cláusula Quinta – Revisão do Decreto 9.991/2019 até dezembro/2024
Cláusula Oitava – GT para tratar dos servidores que ainda estão no PUCRCE
Cláusula Nona – Reenquadramento dos aposentados no PCCTAE
Cláusulas Décima e Décima Primeira – Regulação da jornada nos Hospitais Universitários (RJU), incluindo hora ficta e plantão 12×60
Cláusula Décima Terceira – Diversas demandas como afastamento para pós-graduação, adicionais de insalubridade e periculosidade, reconhecimento de títulos obtidos no exterior, racionalização de cargos, jornada de 6 horas, democratização das IFES, entre outros.
Retomada do diálogo
Diante desse cenário, o ATENS SN reforça sua disposição ao diálogo e solicita formalmente uma agenda com o Ministério da Gestão, para dar continuidade às discussões e garantir que os compromissos firmados com os servidores técnico-administrativos em educação sejam honrados.
“É preciso respeito à categoria dos servidores ocupantes de cargos de nível superior. Não é mais aceitável que sejamos ignorados nas negociações e penalizados nos resultados”, afirma a presidenta do ATENS SN, Angela Lobo Costa, na conclusão do ofício.
A luta do ATENS Sindicato Nacional continua em defesa da valorização dos Técnicos de Nível Superior, da reestruturação justa da carreira e do cumprimento integral dos acordos assinados com o governo federal.
