Não aceitaremos a licença para matar
O ATENS Sindicato Nacional repudia veementemente o Projeto de Lei 2159/21 — o chamado PL da Devastação. Aprovado a toque de caixa no Senado e agora prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto representa um dos maiores retrocessos ambientais, sociais e civilizatórios desde o fim da ditadura empresarial-militar.
Estamos diante de uma ameaça real e urgente à vida. O projeto desmonta o licenciamento ambiental no Brasil e entrega à lógica do lucro desenfreado o que resta dos nossos biomas, da nossa biodiversidade, da nossa segurança climática e das nossas próprias vidas. Permitir que empresas concedam a si mesmas licenças ambientais é o mesmo que autorizar que um réu escreva sua própria sentença. É, na prática, transformar o Estado em cúmplice da destruição.
O PL da Devastação é um presente para a especulação imobiliária, para o agronegócio predatório, para os grandes empreendimentos de infraestrutura que atropelam comunidades, envenenam rios, devastam florestas e espalham tragédias. É a autolicença para repetir Mariana, Brumadinho e tantos outros crimes que seguem impunes. É a institucionalização da boiada.
A aprovação desse projeto — com manobras de última hora, sem debate público, sem escuta da ciência, dos povos originários, das universidades ou da sociedade civil — representa um avanço autoritário e antidemocrático do Congresso mais retrógrado e antiambiental da história recente.
Em um governo que se diz comprometido com a pauta ambiental, mas que cede ao centrão e não barra retrocessos, resta à sociedade civil organizada, aos sindicatos, aos movimentos populares e às instituições comprometidas com a vida dizer um basta.
O ATENS se coloca ao lado da ciência, da justiça socioambiental, da democracia e das futuras gerações. Lutaremos com todas as nossas forças para barrar esse projeto criminoso.
Chamamos cada técnico, cada cientista, cada cidadão e cidadã que acredita no direito à vida, à terra e à água limpa a se mobilizar. Não é hora de silêncio nem de omissão. A boiada está passando — e os bois rumo ao matadouro somos todos nós.
📣 Pressione agora o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o PL da Devastação não entre em pauta!
👉 Acesse: https://pldadevastacao.org/
