Nesta sexta-feira, 9 de maio, o ATENS Sindicato Nacional protocolou o Ofício nº 011/2025/ATENS-SN junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando esclarecimentos urgentes sobre a regulação para implantação da aceleração na carreira prevista no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A aceleração foi acordada entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores por meio do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado após intensas negociações ocorridas no ano passado. Apesar disso, até o momento, o MGI ainda não publicou a regulamentação necessária para que as Instituições Federais de Ensino possam aplicar a medida de forma oficial, gerando incertezas entre os servidores e dificultando o andamento da transição nas universidades e institutos federais.

O ATENS SN ressalta no ofício que várias instituições já anunciaram, informalmente, que seguirão as diretrizes da Medida Provisória nº 1286/2024 e o entendimento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para iniciar a aplicação das regras de transição. No entanto, sem uma regulamentação clara e unificada por parte do Ministério, persiste o risco de interpretações divergentes e de aplicação desigual do processo entre as instituições.

Diante dessa situação, o sindicato cobra do MGI informações sobre quais regras serão oficialmente validadas para a aplicação da aceleração na carreira e qual o prazo previsto para a publicação da norma regulamentadora. A ausência de definição normativa tem gerado insegurança jurídica e apreensão entre os servidores, que aguardam com expectativa a concretização do que foi acordado na mesa de negociação.

O ofício também reitera o pedido de uma agenda com a equipe do Ministério, para dar continuidade às discussões sobre a construção de uma carreira própria para os Técnicos de Nível Superior (TNS), uma reivindicação histórica da categoria que busca o reconhecimento das especificidades e atribuições desses profissionais nas Instituições Federais de Ensino Superior.

O ATENS SN seguirá vigilante e atuante, cobrando do governo federal o cumprimento integral dos acordos firmados e a valorização dos TNS no serviço público federal.

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