O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, na tarde da última sexta-feira (25/04), a revogação das resoluções que haviam concedido o título de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971 — ambos presidentes durante o período da ditadura militar no Brasil, marcado por graves violações de direitos humanos.
A sessão contou com a presença da presidente do ATENS Sindicato Nacional, Angela Lobo, que se manifestou como representante dos servidores técnico-administrativos da UFRN. Em sua fala, Angela destacou a importância histórica do momento:
“Este é um momento de muito orgulho para nós, servidores da UFRN, e de coragem para este Conselho e esta Reitoria. Ao ouvir relatos sobre os horrores da ditadura, mesmo sem ter vivido aqueles tempos tenebrosos, além de tristeza e compaixão, nos invade o sentimento de solidariedade pelas vítimas e seus familiares. A solidariedade nos une porque é a base da Democracia, por isso, lutamos por justiça social, igualdade e dignidade para todos. Viva a Universidade Pública! Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça! Ditadura nunca mais!”
As propostas de revogação foram encaminhadas ao Consuni pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, baseadas nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN. Os documentos apontam que tanto Castello Branco quanto Médici tiveram condutas que contribuíram diretamente para as graves violações de direitos humanos no país.
Durante a reunião, que contou com a presença de três ex-reitores da UFRN, pró-reitores, diretores de centros acadêmicos, estudantes e representantes de movimentos sociais, foi destacado que a manutenção dos títulos era incompatível com os princípios do atual Estatuto da UFRN e com os critérios estabelecidos no Regimento Geral da universidade.
Para o reitor Daniel Diniz, a decisão representa um resgate histórico fundamental: “Evitar que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido é garantir que jamais volte a se repetir.”
A UFRN já vem promovendo ações de reparação e memória. Em 2024, a universidade revogou 33 atos normativos editados entre 1964 e 1984 e concedeu, de maneira simbólica, a outorga de títulos a estudantes mortos durante a ditadura militar.
