Uma projeção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que cerca de 153,6 mil servidores federais devem se aposentar entre 2024 e 2034 — o equivalente a um quarto da força de trabalho do Executivo. A informação foi publicada em matéria do jornal O Globo. O dado acende um alerta: sem investimentos consistentes no serviço público e na reposição de pessoal, a população poderá sofrer ainda mais com a precarização dos serviços essenciais.
Atualmente, o Executivo federal conta com 570,5 mil servidores ativos. Se as estimativas se confirmarem, 26,9% dos trabalhadores em atividade deixarão seus cargos ao longo desta década. O pico das aposentadorias deve ocorrer já em 2024, com 24,2 mil servidores aptos a se aposentar. Outros 18,1 mil poderão sair até o fim do governo Lula.
Apesar do avanço da digitalização e automação em diversas áreas — o que o governo aponta como forma de reduzir a necessidade de reposições —, muitas funções públicas são insubstituíveis por tecnologias. Áreas como educação, saúde e segurança pública continuam demandando servidores humanos altamente qualificados, como alertou o professor Gustavo Fernandes, da FGV: “Professores, médicos, assistentes sociais e profissionais da segurança pública não podem ser substituídos por algoritmos.”
Estudo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) também destaca que as vagas mais impactadas pela automação envolvem funções operacionais de menor complexidade e exigência educacional. Ainda assim, o impacto da saída em massa de trabalhadores preocupa, pois afeta diretamente a capacidade de o Estado garantir direitos e políticas públicas de qualidade para a população.
A luta por um serviço público forte
A crescente defasagem no número de servidores federais ocorre em um contexto de desmonte promovido por reformas recentes, como a da Previdência, que incentivaram aposentadorias antecipadas. Mesmo com 214 mil cargos vagos atualmente, o governo federal já reconhece que nem todas as vagas serão preenchidas — o que pode representar, na prática, um estrangulamento das políticas públicas.
Em 2024, apenas 6,5 mil novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado devem ser nomeados. Um novo concurso, com 3 mil vagas, está previsto para 2025. Estes números, embora importantes, ainda são insuficientes diante da demanda real por servidores comprometidos com o atendimento à sociedade.
A perspectiva de que cargos estratégicos sejam substituídos por terceirizações também é preocupante. Segundo o levantamento do governo, cerca de 30 mil cargos já são considerados obsoletos, e outros 44 mil podem seguir o mesmo caminho, reforçando a lógica da precarização do trabalho no setor público.
Reformar para fortalecer o Estado, não desmontá-lo
Diferentemente da narrativa que associa “reforma administrativa” apenas ao corte de gastos, especialistas apontam que a modernização da administração pública precisa ter como foco a valorização dos servidores, a eficiência na gestão e a ampliação dos direitos da população.
Como destacou o professor Oswaldo Gonçalves Júnior, da Unicamp, não existe política pública sem servidores públicos bem selecionados e capacitados: “Cabe aos governos compreender o quanto isso é essencial para o desenvolvimento do país.”
Também a economista Nathalie Beghin, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lembrou que a demanda por novos servidores crescerá nos próximos anos, com o envelhecimento da população e o avanço da quarta revolução industrial.
Frente a esse cenário, é urgente que a sociedade e o Congresso Nacional rejeitem qualquer projeto de “reforma administrativa” que tenha como único objetivo a destruição do serviço público. A prioridade deve ser a construção de um Estado forte, democrático e voltado para o interesse da maioria da população.
O ATENS Sindicato Nacional reafirma sua defesa intransigente dos serviços públicos, dos servidores e da ampliação dos direitos sociais. Sem servidor público, não há Estado democrático. Sem valorização do funcionalismo, não há entrega de qualidade para o povo brasileiro.
Fonte: O Globo, 28 de abril de 2025.