Mesmo após o engavetamento da PEC 32/2020 diante da forte resistência dos servidores públicos, a Câmara dos Deputados sinaliza que a agenda de desmonte do Estado ainda não foi superada. Nesta semana, ganhou forma o grupo de trabalho (GT) que pretende “redesenhar” a reforma administrativa. Sob a presidência do deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido por seu alinhamento à extrema-direita e por ataques ao funcionalismo, o GT promete apresentar um texto “alternativo” à PEC 32 — mas as intenções seguem preocupantes.
Segundo declarações recentes, o GT deve ser formalizado até o fim de abril e contará com nomes como Arthur Maia (União Brasil-BA), relator da antiga PEC 32, e Adriana Ventura (Novo-SP), defensora fervorosa da redução do papel do Estado. Embora os articuladores falem em diálogo e modernização, o histórico dos envolvidos levanta sérias dúvidas sobre os reais objetivos do grupo.
A narrativa foi reconfigurada: fala-se agora em “melhoria dos serviços públicos” e “modernização do Estado”, tentando suavizar o impacto das medidas que podem representar, na prática, precarização do serviço público, flexibilização das regras de ingresso e permanência, além do enfraquecimento das carreiras.
A proposta é vender uma “nova reforma administrativa”, mas os riscos são antigos e conhecidos: retirada de direitos, ampliação da terceirização e ataques à estabilidade. Mesmo com a promessa de que a PEC 32 não será retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deseja deixar como legado um novo projeto de reforma administrativa — o que coloca em alerta toda a categoria do funcionalismo.
Enquanto isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adota postura ambígua: se, por um lado, afirma-se contrário à PEC 32, por outro, mantém conversas com o grupo liderado por Zé Trovão, que diz contar com o apoio de mais de 120 entidades — nenhuma delas representando os servidores federais.
O ATENS Sindicato Nacional reitera que qualquer proposta de reforma administrativa precisa ser construída com os trabalhadores e não contra eles. Qualquer tentativa de restringir direitos, enfraquecer vínculos ou transferir responsabilidades do Estado para a iniciativa privada será combatida com firmeza.
Neste momento, é fundamental intensificar a mobilização, ampliar a vigilância e fortalecer a organização sindical. Seguiremos atentos e firmes na defesa dos Técnicos de Nível Superior e de todo o serviço público de qualidade, gratuito e acessível para a população brasileira.
