A Câmara dos Deputados está analisando dois projetos de lei que preveem punições mais severas para servidores públicos condenados por injúria racial e estupro de vulnerável. As propostas reforçam a necessidade de responsabilização em casos de crimes graves, impedindo que os condenados continuem exercendo funções públicas.
Perda de cargo para condenados por injúria racial
O Projeto de Lei 309/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a perda do cargo ou função pública para servidores condenados por injúria racial, bem como a cassação de registros profissionais. O texto altera a Lei Antirracismo e o Código Penal, reforçando o combate a esse crime.
Atualmente, a Lei 14.532/23 equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável, com penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Para o autor do projeto, as penalidades vigentes são insuficientes para coibir a prática desse crime, justificando a necessidade de sanções mais rigorosas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Punição para condenados por estupro de vulnerável
Já o Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática do cargo, função pública ou mandato eletivo para condenados por estupro de vulnerável. Atualmente, essa perda não é automática, necessitando de previsão explícita na sentença condenatória.
Segundo o parlamentar, é inaceitável que um servidor público condenado por um crime de tamanha gravidade continue exercendo suas funções. “Este projeto supre essa brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, justificou.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
O posicionamento do ATENS Sindicato Nacional
O ATENS Sindicato Nacional acompanha atentamente as discussões e reforça a necessidade de um serviço público baseado na ética, na transparência e no respeito aos direitos humanos. A luta contra o racismo e a proteção dos mais vulneráveis devem ser compromissos centrais de toda a sociedade, e as medidas propostas são passos importantes para fortalecer esses princípios dentro do funcionalismo público.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
