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Governo dá início à reestruturação do PCCTAE

A reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) começou a ser implementada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Com isso, servidores técnico-administrativos já podem conferir seu reposicionamento no sistema e verificar como ficaram enquadrados na nova tabela.

A mudança ocorre por meio da conversão da tabela anterior para a nova estrutura, sem impacto imediato nos salários. O reajuste será aplicado com o índice de 9% a partir de 1º de janeiro de 2025. Esses novos valores estão sendo calculados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e serão pagos no salário de abril, creditado em maio.

Progressão e regras de transição

Os servidores que ainda não atingiram o teto da nova tabela poderão continuar progredindo por mérito a cada 12 meses. As Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas farão os lançamentos das progressões assim que o sistema for liberado e o entendimento sobre a aceleração for consolidado.

Entretanto, o governo ainda não definiu completamente as regras da aceleração da progressão por capacitação, o que gera incertezas para os servidores que buscam esse avanço na carreira.

Reajuste de médicos e médicos veterinários

Em janeiro deste ano, o ATENS Sindicato Nacional encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos cobrando a inclusão dos cargos de médico e médico veterinário no mesmo percentual de reajuste concedido aos demais servidores do PCCTAE. A entidade reforça que o tratamento diferenciado é injustificável e que tomará as medidas necessárias para garantir a equiparação.

Além disso, o sindicato solicitou uma reunião com o MGI para discutir a criação de uma carreira própria para os servidores de nível superior, uma pauta histórica do ATENS. O ATENS Sindicato Nacional reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.

Como consultar seu reposicionamento no SIAPE

Para verificar seu nível após o reposicionamento:
Acesse Meu Perfil;
Vá até Meus Dados Funcionais;
Selecione Cadastro Funcional;
Clique em Cargo/Emprego.

Caso precise verificar sua posição antes da reestruturação, você pode encontrar essa informação baixando seu contracheque de março/2025.

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