A assessoria jurídica do ATENS Sindicato Nacional informa as principais atualizações legislativas entre 24 e 28 de março de 2025. As novas normativas impactam diretamente os servidores em estágio probatório e as políticas de diversidade e inclusão na administração pública. Confira os detalhes:
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025: define regras para avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e estabelece a implementação de uma solução digital para gerenciar esse processo.
Resolução ENAP nº 76/2025: institui diretrizes sobre diversidade, equidade e inclusão em programas de desenvolvimento e aprendizagem na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Essas medidas reforçam a importância de garantir critérios objetivos na avaliação dos servidores em estágio probatório e avançam na promoção da diversidade na administração pública. O ATENS Sindicato Nacional segue atento às mudanças para manter a categoria informada e garantir a defesa de seus direitos.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica do sindicato.
