Após negociações nas Mesas de Negociação ao longo de 2024, o Governo Federal anunciou que está tomando providências para viabilizar o pagamento dos reajustes acordados, incluindo os valores retroativos a janeiro. O pagamento está previsto para o dia 2 de maio, junto à folha de abril, desde que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei que substituirá a Medida Provisória 1286.
A MP, assinada em 31 de dezembro de 2024, formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A nova estratégia do governo é prorrogar a MP até 2 de abril e, paralelamente, garantir a tramitação do PL no Congresso para evitar qualquer prejuízo aos servidores.
Reajuste: Um Passo Necessário
O reajuste salarial, que alcançará cerca de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, era uma demanda urgente da categoria, diante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
O acordo prevê um aumento de 9% a partir de janeiro de 2025, além de um novo reajuste de 5% em abril de 2026. A previsão orçamentária para essas despesas foi garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, embora sua aprovação tenha sido adiada pelo Congresso. O impacto total do reajuste é estimado em R$ 16 bilhões.
O Papel do Congresso e os Desafios na Aprovação do PL
Apesar do avanço, o pagamento ainda depende da tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo trabalhará para que o PL tramite em regime de urgência. No entanto, a decisão final sobre esse rito depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem adotado uma postura mais cautelosa na concessão de urgências regimentais.
A história recente mostra que reajustes salariais para servidores públicos frequentemente enfrentam desafios no Parlamento, muitas vezes em meio a discursos que priorizam a contenção de gastos em detrimento da valorização do funcionalismo público.
Próximos Passos e a Importância da Mobilização
O ATENS Sindicato Nacional segue acompanhando de perto essa tramitação e reforça a necessidade de atenção da categoria para garantir que o Congresso não imponha entraves ao pagamento dos reajustes e valores retroativos.
É fundamental que os servidores se mantenham atentos e participativos, cobrando dos parlamentares o compromisso com a aprovação do PL dentro do prazo estipulado. Esse reajuste representa o mínimo necessário para amenizar perdas inflacionárias e garantir um mínimo de valorização para o funcionalismo.
O ATENS Sindicato Nacional reafirma seu compromisso na defesa dos servidores TNS e convoca a categoria a se manter vigilante. A luta por melhores condições e valorização do serviço público continua.
